O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, disse hoje (21), em entrevista coletiva, que recebeu uma carta anônima contendo ameaças de morte contra ele e o conselheiro Manoel de Andrade. A mensagem diz que há militares prontos para matar os dois. A carta faz referência a processos de fraude no recebimento irregular de Indenização de Transporte por integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
“É um fato muito antigo. Fizemos uma auditoria no Corpo de Bombeiros, em 1999. Um dos auditores notou que a maioria dos bombeiros, que ia para a reserva, mudavam de Brasília para um local muito longe. Cidades como Tabatinga, no Amazonas, e Cruzeiro do Sul, no Acre, recebiam um número grande de militares que iam para a reserva. Alguns [diziam que iam para] endereços inexistentes ou no mesmo endereço [indicado por outro transferido]. Isso chamou a atenção e nós começamos a apurar”, disse Renato Rainha.
Após a auditoria, mais de 800 processos foram abertos. De acordo o presidente do tribunal, nos casos em que se verificou que o militar efetivamente se mudou, o processo foi arquivado. Mas, nos casos em que ficou comprovado que não houve a mudança de domicílio, o tribunal condenou os militares a devolver a Indenização de Transporte com juros e correção monetária, por terem agido de má-fé. Os valores variam entre R$ 80 mil e R$ 200 mil, dependendo da quantia paga na época.
“Muitos militares simularam a mudança e receberam o benefício indevidamente. Vários deles, que informaram que estavam morando em outras localidades, tinham veículos aqui no Distrito Federal recebendo multas, os filhos matriculados nas escolas daqui, por exemplo”, afirmou Renato Rainha.
A indenização, que a princípio era apenas para integrantes das Forças Armadas, foi estendida à PM e ao Corpo de Bombeiros entre os anos de 1995 e 2002. Após a identificação das fraudes, em 2002, o benefício foi revogado.
