Nas denúncias encaminhadas no ano passado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu que os senadores Fernando Collor (PTB/AL) e Benedito de Lira (PP/AL) e os deputados federais Vander Loubet (PT/MS), Nelson Meurer (PP/PR) e Arthur Lira (PP/AL) percam os cargos para os quais foram eleitos caso sejam condenados na Operação Lava Jato, após o fim de uma eventual ação penal.
Os cinco parlamentares são alvo de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal ao Supremo entre agosto e dezembro do ano passado. Todos eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef, peça-chave do esquema de corrupção na Petrobrás e um dos delatores da Lava Jato, como beneficiários dos desvios ocorridos na Petrobrás.
Nas peças encaminhadas à Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede “a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”.
O requerimento tem como base o artigo 92 do Código Penal, que prevê a sanção quando penas por crimes como abuso de poder ou contra a administração pública for igual ou superior a um ano e maior que quatro anos nos demais casos.
A denúncia contra Collor – sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro – foi oferecida em agosto do ano passado ao Supremo e é mantida até o momento em segredo de Justiça, mas a informação foi confirmada ao Estado. As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato.