Após mais de dois anos em tramitação na justiça, o Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre), na manhã desta quinta-feira, 7, deu maiores detalhes sobre a ação coletiva que resulta no pagamento, agora no mês de fevereiro, do retroativo referente a progressão funcional. Na ocasião, a presidente da entidade, Alcilene Gurgel, comentou o cenário para negociação salarial para 2016.
Vão receber o retroativo, ao todo, 2,6 mil professores que ainda estão atuando nas salas de aula receberão o pagamento retroativo. O número de profissionais aposentados que também serão contemplados chega a 844. A ação coletiva foi ajuizada março de 2013 pelo SinproAcre.
A primeira parcela começa a ser paga no mês de fevereiro, já a segunda parcela deve ser paga 2017. O retroativo pago aos educadores chega a R$ 30 milhões, sendo que cada um deverá receber R$ 6,9 mil. O extra será concedido primeiramente aos trabalhadores sindicalizados e depois aos demais, que não possuem vínculos aos sindicatos da classe.
Alcilene Gurgel falou que a ação corrige um erro do passado e ressaltou que a iniciativa da ação partiu do próprio sindicato. “É uma vitória para o sindicato proporcionar esse direito a categoria. Era uma pauta que estávamos brigando na mesa de negociação há muito tempo”, confirmou.
O SinproAcre ajuizou um processo depois que os gestores do governo decidiram não conceder uma puladinha em 2007. A alegação dos administradores públicos é que em 2006 houve uma promoção em setembro que teria sido antecipada. A Justiça entendeu que o benefício foi concedido de forma extraordinária, por isso o servidor deverá receber o valor que foi negado naquele ano.
O advogado do SinproAcre, Jonathas Santiago explica que o governo do Estado pode oferecer dois tipos de puladinha, a ordinária, que deveria ocorrer todo o mês de março, e a extraordinária. Em 2006, eles concederam uma em setembro e passaram a contar como ordinária, oferecendo a promoção todo mês de setembro”.
O Sindicato ingressou com mais de 40 ações individuais desde janeiro de 2013, ao verificar que havia a possibilidade de contemplar toda a categoria, o SinproAcre decidiu ajuizar uma ação coletiva em março do mesmo ano, detalhou o advogado.
“O SinproAcre tem sim legitimidade para defender os interesses da categoria. Prova disso, são as recentes conquistas em ganhos judiciais, como pro exemplo, as férias de 45 dias para professores efetivos e provisórios, o desconto da Acreprevidência em cima da dobra e das férias”, concluiu Jonathas Santiago.
O secretário estadual de educação, Marco Brandão, declarou, em matéria publicada na Agência Acre, que o diálogo é constante com o movimento sindical e comunidade escolar. “O governo cumpre de forma responsável todos os acordos feitos com os servidores ao longo dos anos. Tudo que pode ser feito para a valorização das carreiras tem sido feito de forma transparente e democrática”.
“Categoria é quem decide sobre greve”, afirma presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel
Na próxima segunda-feira, 11, está marcada a primeira reunião do ano entre a equipe de negociação do governo e os sindicatos da educação para negociação salarial de 2016. “Nosso grande desafio é recuperar nossa perda salarial, que corrija esse índice inflacionário de professores ativos e aposentados. Ano passado não tivemos reajuste e este ano vamos batalhar para discutir um possível reajuste para 2016”, confirmou.
A presidente ressalta que além do reajuste, serão retomadas as discussões sobre a VDP também deverão ocorrer com o governo em 2016. “Propomos também que o Estado pague por especialização, assim como a prefeitura. Além de elevar os percentuais referente a especialização, mestrado e doutorado”, destacou Alcilene Gurgel.
A diretoria do SinproAcre vai aguardar a proposta oficial do governo para então apresentar para a categoria. “E como sempre, a categoria vai deliberar se aceita ou não proposta. Quem decide sobre greve é a categoria”, finalizou a presidente.
