Nem toda fruta é fresca, bem formada e vistosa para os olhos. Mas, pelo menos, elas poderão receber incentivos e custar mais barato. Esse é o objetivo de um novo projeto de lei proposto pelo senador Jorge Viana (PT/AC). O objetivo é incentivar o consumo de frutas e verduras consideradas ‘feias’. Ou seja, aquelas que muitos brasileiros não consomem por aparência, mas que conservam propriedades nutricionais e atendem normas sanitárias.
O PLS número 738/2015 tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em caráter terminativo.
Jorge Viana quer incluir na legislação o conceito de prazo de validade para consumo seguro, que é superior ao prazo de validade para venda, mas que ainda permite que os alimentos sejam consumidos com segurança.
Ele também propõe modificar o Decreto-Lei 986/1969, que define normas para venda de alimentos, para estabelecer que a data de validade de consumo seguro conste no rótulo dos produtos alimentícios, que já informa a data de validade para venda ao consumidor.
As indústrias e empresas que embalam alimentos ficariam obrigadas a informar no rótulo a diferença entre a validade para a venda e a validade de consumo seguro.
A relatora na CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), destaca ainda a possibilidade de redução de preço de alimentos que fogem aos padrões de mercado e que hoje seriam descartados por produtores ou atacadistas.
“Os produtos com aspecto imperfeito podem ser disponibilizados a menores preços, beneficiando, inclusive, pessoas que têm dificuldades para incorporar alimentos in natura em seus hábitos alimentares pelo seu alto custo”.
Combate à fome – Jorge Viana considera o combate ao desperdício de alimentos uma medida essencial em apoio aos esforços pelo fim da fome. Como observa, na justificação do projeto, o volume global de desperdício de produtos agrícolas foi estimado em 1,6 bilhão de toneladas, em 2007, ano em que a produção para usos alimentares e não alimentares foi de seis bilhões de toneladas.
Ele sugere que o poder público e os estabelecimentos varejistas façam campanhas educativas para sensibilizar e estimular o consumidor a adquirir frutas e verduras que não tenham a melhor aparência, mas que são seguros para consumo.
Jorge Viana propõe ainda que a nova lei autorize a doação, para entidades beneficentes, de alimentos dentro do prazo de validade para venda que, “por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização”, ou fora deste prazo, mas dentro do prazo de consumo seguro. (DA REDAÇÃO, com Agência Senado)
