O Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) divulga nesta quarta-feira (27/01) a relação de professores contemplados com os valores retroativos da progressão funcional, a “puladinha”. O acordo para a data do pagamento foi firmado com o governo depois que o Sindicato garantiu na Justiça o direito reconhecido.
A lista mostra os nomes do contemplados e o mês em que cada um dos docentes deverá receber parte do valor.Mais de três mil professores ativos e aposentados terão direito ao pagamento. A primeira parcela começa a ser paga em fevereiro e a segunda parcela deve ser paga 2017. O retroativo pago aos educadores chega a R$ 30 milhões, sendo que cada um deverá receber R$ 6,9 mil.
Segundo a presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel, que o pagamento faz Justiça com os professores. “É uma vitória! Era uma pauta que estávamos brigando na mesa de negociação há muito tempo”, confirmou.
O SinproAcre ajuizou um processo depois que os gestores do governo decidiram não conceder a progressão em 2007. A alegação dos administradores públicos é que em 2006 houve uma promoção em setembro que teria sido antecipada. A Justiça entendeu que o benefício foi concedido de forma extraordinária, por isso o servidor deverá receber o valor que foi negado naquele ano.
O advogado do Sindicato, Jonathas Santiago explicou que o governo do Estado pode oferecer dois tipos depuladinha, a ordinária, que deveria ocorrer todo o mês de março, e a extraordinária. Em 2006, eles concederam uma em setembro e passaram a contar como ordinária, oferecendo a promoção todo mês de setembro.
O Sindicato ingressou com mais de 40 ações individuais e, ao verificar que havia a possibilidade de contemplar toda a categoria, o SinproAcre decidiu ajuizar uma ação coletiva em março do mesmo ano, detalhou o advogado.
“O SinproAcre tem sim legitimidade para defender os interesses da categoria. Prova disso, são as recentes conquistas em ganhos judiciais, como pro exemplo, as férias de 45 dias para professores efetivos e provisórios, o desconto da Acreprevidência em cima da dobra e das férias”, concluiu Jonathas Santiago.
