A TV por assinatura ficará mais cara no Estado do Acre a partir deste mês. Um comunicado enviado aos clientes da empresa NET anuncia aumento nos valores da fatura. Segundo a empresa, o ajuste é devido ao aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determinada pelo Governo do Acre.
No comunicado, a empresa afirma que todas as entidades e associações do setor não mediram esforços na tentativa de evitar o aumento.
“Além de onerar ainda mais os serviços essenciais ao desenvolvimento do nosso país e da nossa economia, a medida nos distancia do imenso desafio social de conectar todos os brasileiros, em um país carente por infraestrutura e serviços digitais, e onde o consumidor já paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, diz um trecho do texto.
Em nota, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Governo do Estado esclarece que não houve aumento nas alíquotas do ICMS. “O que ocorreu foi a redução de incentivo fiscal nas prestações de serviços de televisão por assinatura”, diz a nota.
Ainda de acordo com a nota, por lei, o ICMS para esse tipo de serviço é de 25%. Porém, havia um benefício de 1999 que concedia a redução da base de cálculo do ICMS para 10%.
Um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de outubro de 2015, determinou a redução da base do cálculo para 15% nas prestações de serviços de televisão por assinatura, para 15 estados, incluindo o Acre.
As novas alíquotas começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2016 e se estendem até 31 de dezembro de 2019.