O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), informou há pouco que o colegiado pretende entrar hoje, 18, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), que determinou a retomada do início do processo relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
De acordo com Araújo, o objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado. “Nossa autonomia e independência não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética”, afirmou o presidente.
Segundo ele, aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, têm atrapalhado o andamento do processo com manobras e recursos protelatórios, o que incluiu decisões da Mesa da Câmara.
Recurso – Maranhão acatou recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB/MS) no dia 22 de dezembro de 2015. Marun defendia um novo período de vista do processo depois da complementação de voto apresentada pelo novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT/RO), após afastamento do relator original do caso, deputado Fausto Pinato (PRB/SP,) pelo próprio vice-presidente da Câmara.
Araújo afirmou que um advogado membro da OAB se dispôs a assinar o pedido para entrada da ação no Supremo.
Defesa – Na terça, 16, a defesa de Eduardo Cunha também entrou com uma ação no STF pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha. Segundo o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, como o processo recomeçou, Eduardo Cunha teria direito a um novo prazo de 10 dias úteis para sua defesa.