A Caixa Econômica Federal, órgão financiador do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgou nota de esclarecimento sobre suposta fraude no esquema de vendas de casas populares, em Rio Branco.
De acordo com a nota, caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros a Caixa deve acionar a Polícia Federal (PF), “protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel”.
Ainda segundo o órgão, todas as vendas irregulares são “nulas” e não possuem “valor legal”. Ou seja, “quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel”, explicou a nota.
A nota esclarece ainda que, quem quiser denunciar a venda ilegal desses imóveis, pode ligar gratuitamente para o telefone 0800 721 6268, e oficializar a denuncia. “Quando há denúncia do descumprimento das regras do programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel”, diz.
Por fim, a Caixa afirma que a seleção das famílias beneficiadas é de responsabilidade e competência exclusiva dos Entes Públicos (estados, municípios e DF).