Após a deflagração da Operação Lares, pela Polícia Civil, muitos questionamentos foram levantados. A ação investiga um esquema fraudulento de comercialização de moradias de programas habitacionais do Governo Federal. Para esclarecer as dúvidas, o Jornal A GAZETA conversou com o secretário de Habitação do Estado, Jamyl Asfury.
Ele destaca que a Sehab não está sendo investigada. “Temos um esquema fraudulento sendo desmantelado. A secretaria em nenhum momento teve participação nesse esquema. Apenas uma pessoa isolada”.
Jamyl esclareceu, ainda, que as investigações foram iniciadas na própria secretaria, após o recebimento de denúncias acerca da existência da comercialização das casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Recebi as denúncias, apurei os fatos e depois passei as informações aos órgãos apropriados para realizarem a devida investigação. Os participantes do esquema já estão sendo ouvidos”.
A GAZETA – Como o senhor ficou sabendo desse esquema fraudento?
Jamyl Asfury – Então, em novembro do ano passado, fui procurado por uma pessoa, que atuava como uma ‘ponte’ entre quem negociava a venda das unidades habitacionais e o servidor da secretaria que tentava fraudar o nosso sistema. Como não foi possível concluir a fraude, as pessoas que pagaram para obter o imóvel por meio fraudulento começaram a ameaçar os envolvidos. Temendo até mesmo por suas vidas, eles decidiram revelar a tentativa de golpe. Foi aí que levantei a maior quantidade de provas possíveis e procurei a Secretaria de Segurança Pública para que o caso fosse apurado com mais rigor e de maneira célere.
A GAZETA – Como ocorria esse esquema?
- A. – A notícia que se tem é que essa pessoa ligada à Secretária de Habitação passava as informações acerca da disponibilidade das casas, localidade, data de entrega, enfim, de posse das informações os possíveis compradores fechavam negócio e passavam os devidos valores. A pessoa da Sehab não é uma funcionária do Estado. Ela faz parte de uma empresa terceirizada e já está afastada de suas funções.
A GAZETA – Secretário, em termo de valores, estamos falando de quanto?
- A. – Durante as investigações foi possível constatar que a venda das unidades habitacionais variavam de preço, de R$ 5 mil e R$ 30 mil. Ao menos R$ 500 mil já foram movimentados por essa organização criminosa.
A GAZETA – Levantou-se questionamentos de que este tipo de fraude já ocorria desde o fim de 2013 e início de 2014. Essa informação procede?
Jamyl Asfury – Até onde sabemos, o esquema começou entre o final de 2013 e início de 2014. Inclusive, foi realizada uma sindicância, porém, não teve desdobramento. Somente agora, na minha gestão, eles tentaram concluir a fraude com o direcionamento da entrega das casas. Mas, felizmente, não conseguiram, graças ao sistema que usamos, que foi projetado para dar toda lisura e transparência ao processo de entrega das unidades para quem realmente precisa de moradia. Foi pela eficiência desse sistema que o golpe não teve desfecho favorável ao bando.
A GAZETA – De posse das informações, o senhor as direcionou a Secretaria de Segurança e também a Secretaria de Polícia Civil. Por que não a Polícia Federal?
- A. – Sei que as pessoas estão questionando sobre isso. Pois bem, esse fato criminoso não chegou a ser concluído. A venda não foi consumada, portanto, ninguém foi beneficiado com nenhuma casa. Foi da porta da secretaria para fora. O que houve foi apenas uma tentativa frustrada. Diante disso, a prerrogativa de investigação é da Polícia Civil. Se a venda tivesse sido efetivada e a casa entregue, sem sombra de dúvidas teríamos nos direcionado para a Polícia Federal.
A GAZETA – Outro ponto muito questionado diz respeito aos critérios para o recebimento das casas, em especial, as da Cidade do Povo. Como ocorreram?
- A. – Em 2009 foi realizado um cadastro onde foram levantadas informações acerca de quem não tinha casa própria. Com isso colocou-se em prática a construção desses imóveis. Porém, com a alagação de 2012, deu-se prioridade as famílias que moravam em área de risco. Da mesma forma se procedeu com a Cidade do Povo devido à alagação de 2015. Boa parte das pessoas que estavam cadastradas desde 2009 acabaram sendo beneficiadas por estarem também morando em áreas de risco.
A GAZETA – Quantas pessoas estão envolvidas nesse esquema fraudulento?
- A. – As investigações correm em segredo de Justiça. As últimas informações que obtive são de que nos depoimentos colhidos durante a investigação, os policiais chegaram ao número de mais de 40 envolvidos. Os suspeitos já estão sendo ouvidos, inclusive, essa funcionária da Sehab já deu seu depoimento.
A GAZETA – E quanto à notícia de que o senhor teria beneficiado cabos eleitorais seus?
- A. – Quem me conhece de verdade, quem convive comigo sabe quem sou uma pessoa séria. Não compactuo com coisas ilícitas. Qualquer pessoa pode chegar e pedir para se cadastrar, porém, só receberá a casa quem atender os critérios. Eu não escolho quem recebe as casas. Existe toda uma logística para isso, existe estudo. Independente de haver alguma ligação, haja vista que lidero pessoas, portanto, acabo tendo contato com muitas pessoas, ainda assim, a partir do momento que for comprovada que essa pessoa adquiriu a casa de forma inequívoca, ela deverá responder por seus atos.
A GAZETA – Só para esclarecer, a Secretaria de Habitação não está sendo investigada?
- A. – De forma alguma. Essa foi uma informação errônea que algumas pessoas acabaram veiculando. A Sehab não está sendo investigada. Um esquema fraudento que envolve uma pessoa que trabalhava lá é que está sendo apurado pela polícia. Começaram a me acusar de estar envolvido nesse esquema pelo fato de saber da fraude. Fui eu quem recebeu a denúncia. As investigações começaram comigo e de posse das provas necessárias encaminhei ao órgão devido. De forma errônea estão atacando a minha honra.
A GAZETA – E quanto à sugestão do deputado Gehlen Diniz de que o senhor deveria se afastar do cargo até as investigações serem concluídas. Qual sua opinião?
- A. – Não há porque se falar em afastamento, haja vista que não cometi nenhum ato errado. Não estou sendo investigado. Muito pelo contrário, ajudei na investigação e continuarei ajudando no que for necessário.
A GAZETA – Caso seja aprovado o requerimento na Aleac lhe convocando para prestar esclarecimentos acerca do assunto, o senhor irá?
- A. – Com certeza. Repito, não cometi nenhum ato ilícito. Não tenho nada a esconder. Se me convidarem irei para mostrar os fatos e esclarecer o que for necessário.
