Até o dia 22 de fevereiro, 19 municípios do Acre aderiram a 6ª Conferência Municipal das Cidades. Com o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, a conferência garante uma gestão democrática para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A etapa municipal da conferencia está prevista para o mês de maio deste ano.
“Essa Conferência existe desde 2003. Desde então foi criada uma nova forma de se fazer política pública no país, ou seja, através de conferências e conselhos. A participação da comunidade é bem ativa. As decisões deixaram de ser de cima para baixo e passaram a ser de acordo com a real necessidade da comunidade”, explicou o membro da comissão organizadora, Junior Freitas, chefe do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Habitação (Sehab).
A concentração da população em áreas urbanas sem planejamento adequado gera problemas para a qualidade de vida da geração atual e compromete a sustentabilidade do futuro. Durante a 6ª Conferência serão discutidas soluções para esse e outros problemas.
No caso de municípios isolados, como Santa Rosa do Purus, a Conferência leva até o Governo Federal as necessidades da região. “Saneamento básico, regulamentação fundiária, habitação, mobilidade urbana, acessibilidade. Todas as necessidades urbanas da cidade são apresentadas e as soluções são criadas”, disse Junior Freitas.
O membro da comissão organizadora destaca que a participação da comunidade no espaço da conferência é de extrema importância. “Ninguém melhor do que o próprio morador para conhecer a realidade da sua comunidade.”
A Sehab deve mobilizar os munícipios em que as prefeituras não aderiram ao evento, que são Senador Guiomard, Capixada e Epitaciolândia, para convidar a comunidade interessada. “Vamos conversar com a comunidade organizada para que eles façam o chamamento para a conferência. Quando a prefeitura se nega a participar, a comunidade pode fazer o convite”, concluiu Freitas.
