Com o fim do recesso parlamentar de final de ano, a Assembleia Legislativa do Acre retomou na manhã de ontem, 2, os trabalhos no plenário. Além dos deputados estaduais, a sessão contou com participação de autoridades do Judiciário e representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A sessão começou com a leitura da Mensagem do Governador ao Poder Legislativo. A procuradora-chefe da PGE do Acre, Maria Lídia Soares, destacou as ações promovidas pelo governo na busca pelo desenvolvimento do Acre.
“O objeto deste relato é justamente explicitar, em dimensão geral, o salto promovido pelo governo na construção do desenvolvimento do Acre e a evolução do esforço de 5 anos de gestão. E, principalmente, mostrar os benefícios entregues à população, as realizações e os resultados obtidos no exercício de 2015, assegurando maiores e melhores oportunidades econômicas de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população”.
A crise econômica no qual o país enfrenta também foi citada na mensagem governamental. “Não obstante, o nosso governo se antecipou à irrupção da crise e se precaveu de grande parte dos seus efeitos. Organizou um portfólio de investimentos que suaviza os efeitos dos desequilíbrios da economia nacional. Contudo, o impacto da queda da arrecadação federal atinge inapelavelmente os estados e municípios”.
Apesar dos efeitos da crise, o Governo do Acre frisa que “cumpriu fielmente o pagamento dos servidores, inclusive o décimo terceiro salário, em dia, e deu continuidade aos investimentos em projetos e ações estratégicos do governo”.
Outro ponto destacado na mensagem diz respeito às receitas totais do Estado. “No período de 1998 a 2015, cresceram mais de 800%, saindo de um montante total de pouco mais de R$ 575,3 milhões para valores próximos a R$ 5 bilhões. Nos últimos cinco anos, o crescimento das receitas foi de 28,86%, saindo de uma receita total de pouco mais de 4,8 bilhões, em 2010, para valores próximos a R$ 5 bilhões, em 2015”.
Para 2016-2018, mesmo diante de um cenário de retração da economia mundial e das incertezas dos mercados, o Governo do Estado salienta que ‘manterá os níveis de investimento, visando dar continuidade aos projetos estruturantes de desenvolvimento’.
Em 2016, o orçamento do Estado será de 6,06 bilhões. Este valor representa um incremento de 6,39% em relação ao ano anterior; 68,44% em relação a 2010 e 963% quando comparado a 1999.
“A expectativa é de aproximadamente R$ 4 bilhões de investimento em projetos nas áreas de habitação, saneamento, transporte, indústria, produção, floresta, política social, saúde, segurança e educação, dentre outros. Desse volume de recursos, cerca de R$ 2,53 bilhões (63,4%) serão provenientes da parceria com o Governo Federal, por meio dos seus ministérios”.