Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto regulamentando a criação da Zona Franca Verde, que concede benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia.
O governador Tião Viana se reuniu na noite de sexta-feira, 19, com membros do governo e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para tratar de como esses benefícios poderão ser colocados em prática.
A lei da Zona Franca Verde garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos em que haja preponderância de matérias-primas regionais em sua composição.
No Acre, os municípios que irão receber os benefícios fiscais são Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. E é a Suframa a responsável por definir os critérios para reconhecer a predominância de matéria-prima regional nos produtos que poderão receber a isenção.
“A Zona Franca Verde foi criada para beneficiar as indústrias que estão nessas áreas demarcadas na remessa de produtos fabricadas por ela com a isenção do IPI. E assim ela passa a se igualar nos benefícios da Zona Franca de Manaus, que é um grande polo industrial”, explicou o coordenador da Suframa no Acre, João de Deus.
Desafios
Um dos desafios, junto à Zona Franca Verde, é seu marco regulatório, que abrange apenas vinte quilômetros quadrados dos municípios beneficiados.
Além disso, a Suframa ainda precisa decidir, em reunião de seu conselho, quais serão as matérias-primas aceitas para a isenção – se apenas do território da Amazônia brasileira ou se englobará a área internacional.
Para aprimorar a discussão sobre esses interesses, as secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect) e de Desenvolvimento Florestal (Sedens), e a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), além do deputado federal Leo de Brito, estão envolvidos no debate.
“Nosso apoio é no sentido de modificar o decreto presidencial que atinge apenas vinte quilômetros quadrados desses municípios que estão em franco desenvolvimento. Vamos à Casa Civil da Presidência para que haja um convencimento de que é necessário ampliar esaa área”, contou Leo de Brito.
