A região sul-ocidental da Amazônia, formado pelo departamento peruano de Madre de Dios, o estado brasileiro do Acre e o departamento boliviano de Pando, aqui denominado de Região MAP, tem sofrido com a crise planetária que inclui não apenas eventos climáticos extremos, mas também os valores humanos em uma magnitude nunca vista antes.
A conjunção dessa crise planetária com as aspirações de desenvolvimento emanadas pela população da região MAP – planos de integração regional, avanços em infraestrutura – criam demandas cada vez mais acentuadas sobre os recursos naturais e os ecossistemas regionais, e estão convertendo a região em um cenário de mudanças globais no qual a ocorrência de eventos bioclimáticos extremos, pobreza, fome, doenças, analfabetismo e a contínua degradação ambiental são motivo de grande preocupação para a sociedade regional.
Uma alternativa para enfrentar essa difícil situação é a integração de iniciativas relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento trinacional resultantes das discussões realizadas durante o X Fórum MAP, acontecido em Rio Branco entre 9 e 11 de novembro de 2015. Tivemos a oportunidade de participar do planejamento e da organização do evento e ficamos surpresos com o nível de interesse das pessoas do Brasil, da Bolívia e do Peru. O Fórum congregou 477 participantes registrados representando mais de 150 instituições, dentre as quais, 50 instituições estaduais, 14 universidades, mais de 30 ONGs, 9 organizações indígenas e 1 organização internacional de cooperação.
Neste ano o evento priorizou a discussão de cinco linhas estratégicas de ação, priorizando os temas: 1) Gestão de Riscos Ambientais, 2) Floresta, Solo e Água, 3) Economia e Infraestrutura, 4) Planejamento Re-gional e Uso da Terra e 5) Direitos Humanos e Ambientais. As discussões em cada linha estratégica contaram com palestras motivadoras, indicativos de propostas de colaboração trinacional e, ao final, recomendações e indicativos de linhas de ação.
Embora tímidas diante da magnitude da crise civilizatória, estas linhas de ação são passos essenciais para a busca de soluções duradouras para a região MAP. A lista de propostas resultantes do ‘X Fórum MAP’ é extensa. Por essa razão, apresentamos abaixo apenas algumas que consideramos mais relevantes.
1- Gestão de Riscos Ambientais: a) Desenvolver medidas intercomparáveis e globalmente aceitas dos danos e prejuízos associados a eventos extremos para dimensionar programas de adaptação e mitigação visando aumentar a resiliência de comunidades, cidades e regiões; b) Ampliar o acesso a informações sobre eventos extremos, custos, riscos e previsões para facilitar a tomada de decisão na Região MAP e permitir a emissão de alertas antecipados; c) Estabelecer o Comitê de Bacia do Rio Acre e elaborar o seu plano envolvendo instituições dos três países; d) Valorizar os serviços ambientais remunerando a produção sem o uso do fogo e estimulando a iniciativa privada para valorizar produtos produzidos sem o uso do fogo.
2- Floresta, solo e água: a) Constituir grupos de trabalho para facilitar o diálogo e a interação descentralizada entre todos os atores fazendo uso dos recursos naturais da Região MAP; b) Realizar análise de cenários futuros na bacia do Rio Acre e do impacto na regulação hídrica e no desenvolvimento socioeconômico da região, sob o contexto de mudanças climáticas e eventos extremos; e c) Desenvolver uma agenda comum para compartilhar capacidades estabelecidas e sanar necessidades na Região MAP.
3 – Economia e infraestrutura: a) Promover a diversificação de produtos sustentáveis (florestais e agroflorestais) via inovação tecnológica e intercâmbio de experiências exitosas; b) Promover a região MAP como destino de ecoturismo; c) Promover um passe fronteiriço direto entre o Peru e a Bolívia na Região MAP; d) Promover a integração empresarial na Região MAP; e) Promover feiras de integração de economia solidária envolvendo a província de Tambopata (Peru) com Pando e Beni (Bolívia), Província de Tahuamanu (Peru) e Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco, no Brasil.
4 – Planejamento regional e uso da terra: a) Mapear boas práticas de ordenamento territorial na Região MAP para ser replicado como boas experiências; b) Implementar sistema único de monitoramento na Região MAP para avaliar atividades econômicas que causam desmatamento e geram ameaças e riscos, bem como os direitos de uso dos recursos naturais e a ocupação da terra;
c) Construir um projeto de ordenamento territorial conjunto para os próximos 15 anos para que as políticas públicas – construídas com a participação do movimento social – sejam implementadas de maneira harmonizada; d) Titular os territórios indígenas, respeitando-os e informando-os sobre a gestão compartilhada das bacias transnacionais; e) Harmonizar os marcos nacionais com os marcos internacionais de defesa dos direitos territoriais desses povos; f) Reafirmar o reconhecimento, pelas políticas pública, dos povos indígenas em isolamento voluntário na Região MAP; g) Afirmação das políticas de gestão territorial dos territórios indígenas e desenhar políticas públicas para os povos indígenas que vivem nas áreas naturais protegidas como resultado do ordenamento territorial; h) Reconhecer a existência do corredor territorial Pano-Aruak e outros, e articular esforços entre os setores governamentais e as ONGs do Peru e do Brasil para lograr sua proteção integrada; i) Impulsionar a gestão integrada das Áreas Naturais Protegidas na fronteira Peru-Brasil dentro da Região MAP, local aonde nascem muitos rios transfronteiriços, especialmente o Rio Acre, e que além de contribuir com serviços ecossistêmicos para todos, são áreas de refúgio dos povos em isolamento voluntário.
5- Direitos humanos e ambientais: a) Articular e defender os Direitos Humanos e Ambientais através de diálogos participativos, qualificados, justos e igualitários, evitando considerar os imigrantes como delinquentes e contribuir para não criminalizar a imigração, mas sim os coiotes; b) Impulsionar a discussão dos Direitos Humanos e Ambientais envolvendo possibilidades de intercambiar prisioneiros, estabelecer área de livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas na tríplice fronteira; criar uma câmara de discussão sobre o fluxo migratório da Região MAP e o tráfico de pessoas; c) Denunciar práticas de destruição da floresta e a ausência do Estado através da promoção da consciência humana, dos princípios do bem comum e da precaução, e se posicionar criticamente sobre a gestão florestal no município acreano de Manoel Urbano; d) Promover o uso responsável dos recursos naturais através do ecoturismo como alternativa de desenvolvimento ambiental, econômico e social.
A íntegra das sugestões derivadas do ‘X Fórum MAP’ podem ser acessadas no site do evento no endereço http://www.ufac.br/map/index.html.
* Evandro Ferreira é engenheiro agrônomo e pesquisador do INPA/Parque Zoobotânico da UFAC