Sou um amazônida profundamente comprometido com processos sociais e políticos que promovam o desenvolvimento inclusivo, com equidade e sustentável da Amazônia. É com base nesse compromisso que aproveito este espaço para uma análise propositiva sobre o processo histórico de desenvolvimento da Amazônia brasileira.
São muitas as facetas territoriais, ambientais, humanas, sociais e econômicas da Amazônia. A bacia do Rio Amazonas é detentora de grandes estoques de recursos naturais e de uma inigualável biodiversidade, de importância vital para o Brasil e a humanidade. A Amazônia também é provedora de serviços ambientais vitais para as populações locais e globais, tais como a manutenção de até 116 bilhões de toneladas de carbono na biomassa florestal, manutenção da biodiversidade e dos ciclos hidrológicos regionais e das condições climáticas globais.
Em um tempo em que se torna cada vez mais evidente que o clima global passa por mudanças, com impactos substanciais na economia e na qualidade de vida das pessoas, é essencial ressaltar que o território brasileiro detém 69% da bacia do Rio Amazonas e 40% das florestas tropicais remanescentes. A região possui uma população de mais de 26 milhões de pessoas, 13% da população brasileira, com mais de 70% vivendo em áreas urbanas. Os recursos naturais da Amazônia são a principal fonte de segurança alimentar e de renda para mais de um milhão de famílias em áreas indígenas, reservas extrativistas, zonas ribeirinhas e assentamentos governamentais estabelecidos ao longo dos últimos 65 anos.
O Brasil reconheceu a importância estratégica dessa região e, há 49 anos, estabeleceu a Amazônia Legal como uma estrutura de gestão territorial, com o objetivo de estabelecer políticas e programas específicos visando promover a integração e o desenvolvimento regional. Para executar suas políticas de desenvolvimento regional, o Governo Federal transformou e reformulou várias organizações e programas federais já existentes, com destaque para a SUDAM, o BASA e a SUFRAMA.
É sabido que o desenvolvimento regional para a Amazônia não é, nem pode ser, ou compreender, uma lógica urbanística, qualquer que seja ela. O cenário e o povo precisam ser incluídos na proposta de desenvolvimento, como uma referência diferenciada do que propõe a humanidade em suas tradições socioeconômicas.
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) foi criada com a finalidade de planejar, coordenar, promover a execução e controlar a ação federal visando o desenvolvimento da Amazônia Legal e atuou ao longo do tempo, principalmente, na atração de investimentos para a Amazônia, por meio do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e dos incentivos fiscais para o fomento a projetos industriais e agropecuários.
Já o Banco da Amazônia, assumiu o papel de agente financeiro da política do Governo Federal para o desenvolvimento da Amazônia Legal, especialmente como gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Finalmente temos a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) um polo industrial, comercial e agropecuário sediado em Manaus.
Toda esta reflexão me acarreta um forte sentimento de que estes órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da Amazônia precisam de uma atuação mais efetiva em toda a região e não apenas em dois ou três estados.
Estas instituições devem à sociedade brasileira, em especial ao povo da Região Amazônica, um efetivo, amplo e construtivo debate sobre suas metas e prioridades, debate esse que deve envolver não só os políticos e os gestores de políticas públicas, mas também, a classe empresa-rial, em especial a das micro, pequenas e médias empresas e as organizações da sociedade civil de forma que a definição de suas políticas atenda aos reais interesses da sociedade amazônica, com vistas ao fortalecimento do setor produtivo, com geração de oportunidades de trabalho, emprego e renda para a sua população.
* Nota: continua.
** Raimundo Angelim é deputado federal (PT/AC)
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