Foi aprovado nesta terça-feira, 8, no Senado Federal, o Projeto de Resolução nº 9, que autoriza o Acre a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
São mais de R$ 500 milhões, que serão investidos na melhoria dos serviços básicos em educação, saúde e produção para as comunidades que moram em áreas de difícil acesso.
Essas ações são parte do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser), e vão beneficiar a população de Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão, localidades com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de difícil acesso.
O Proser vai fortalecer a inclusão social e econômica de comunidades rurais, melhorando a qualidade dos serviços de saúde e a produção por intermédio do apoio a cadeias produtivas.
Além disso, deve promover o empreendedorismo por meio da educação, profissionalização, acesso aos serviços de saúde e capacitação para atividades econômicas sustentáveis em comunidades urbanas situadas em áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica e ambiental.
Para o titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Márcio Verissimo, o programa tem metas ousadas, mas também as ferramentas importantes para garantir saúde e cidadania à população.
“O programa tem metas importantes e inovadoras. Quero ressaltar a credibilidade do governador Tião Viana. Ele ele foi um guerreiro, pois esse projeto vem desde 2013, e só vai sair por conta da credibilidade do governador”, ressaltou.
Integração a favor da população
A liberação do recurso foi aprovada em 2012, para que o projeto fosse executado em 2013, mas, a pedido do Ministério da Fazenda, por conta dos ajustes nas contas do governo federal, o recurso só seria executado em 2015, data limite do empréstimo.
Foi nessa ocasião que o governo federal suspendeu a autorização às operações de crédito aos estados em face do ajuste fiscal proposto ao Congresso.
“Com edição da regulamentação da lei do programa fiscal dos estados, foi necessária a convocação, por duas vezes, da Assembleia Legislativa para votação de lei estadual que assegurasse as exigências da garantia da União para tornar efetiva a contratação do referido programa”, explicou a chefe da Casa Civil, Marcia Regina Pereira.
“É importante destacar o empenho e a dedicação do governador Tião Viana para assegurar, mesmo em meio à crise, melhorias para nossa população. Na Aleac estamos trabalhando para que nossa população tenha acesso à saúde e à educação de qualidade, com saneamento básico, garantindo sempre a preservação do meio ambiente. Esses recursos serão importantes para a concretização de projetos, garantindo a inclusão social de milhares de famílias nas regiões mais distantes do nosso estado”, destaca o presidente da Aleac, deputado estadual Ney Amorim.
O senador Jorge Viana foi um ator fundamental na articulação junto ao Senado para garantir a vinda desse recurso, pois ele apresentou o processo para a Comissão de Assuntos Econômicos.
“A grande maioria dos recursos desse projeto vai ser investida nos municípios que têm o menor índice de IDH do Acre, municípios isolados. O foco do projeto é saneamento ambiental, saneamento básico de que o Brasil precisa tanto em todos os seus municípios”, disse o parlamentar.
