O prefeito em exercício de Rio Branco, Marcio Batista, recebeu nesta quinta-feira, 17, um exemplar da edição de número 48 da revista Mundo da Inclusão, especializada em educação inclusiva. A publicação aponta a capital acreana como referência para o Brasil nessa política e como destaque na pesquisa Boas Práticas da Educação Inclusiva realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O exemplar foi entregue pelo coordenador de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (Seme), Joaquim de Souza.
A pesquisa mostra que Rio Branco tem ações pioneiras na educação inclusiva, como a instituição do profissional especializado em educação especial através de legislação específica. A Lei Municipal Nº 2.127, de 14 de setembro de 2015, criou, no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores de Rio Branco seis cargos para educação especial – um grupo em nível superior: professor mediador, atendente e educacional especializado, além de professor de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e professor bilíngue, e outro grupo de nível médio: cuidador pessoal e tradutor interprete. “Nosso trabalho teve reconhecimento como prática de qualidade”, disse Marcio Batista, externando gratidão e parabenizando a equipe responsável pela elevação da qualidade da educação na capital do Acre, onde cerca de 700 estudantes são diretamente beneficiados com essa política.
Outra medida que contribui para esses avanços é a implantação e consolidação do programa Caminhos Para o Bilinguismo na rede municipal, que trata fundamentalmente do advento de Libras. “Até 2021 o programa estará em 100% da rede”, disse Joaquim.
A escola inclusiva fundamenta-se no princípio de que todas as pessoas devem aprender juntas, não importando as dificuldades ou diferenças que possam ter. Norteada por esse princípio, Prefeitura de Rio Branco e secretaria municipal de Educação seguem na consolidação de políticas inclusivas na capital.
É possível destacar a como instrumentos fundamentais dessa política de inclusão a criação do Centro de Formação de Profissionais da Educação e Atendimento de Pessoas com Surdez de Rio Branco, a realização de concurso público para professores de Libras, mediadores e intérpretes educacionais, em 2012, a inserção dos professores surdos no ensino fundamental e a criação das escolas bilíngues, previstas no Plano Decenal para a Educação de Rio Branco. Nas escolas bilíngues, os surdos tem a oportunidade de serem alfabetizados em Libras, tendo o português como segunda língua.
A Unesco informa que o processo dos municípios contemplados com a pesquisa se deu a partir de vários olhares: levantamento bibliográfico, consulta a especialistas e a entidades de destaque no campo da educação, além de análise dos indicadores educacionais mais diretamente relacionados à temática da educação inclusiva.
A revista Mundo da Inclusão repercutiu a ação da Unesco, que avalia as dez melhores experiências do Brasil. A publicação é lida e utilizada em todos os continentes.
