A polêmica envolvendo uma suposta mensagem governamental, via aplicativo WhatsApp, aos secretários e assessores do primeiro escalão que faltaram a evento político, e sua respectiva repercussão na mídia nacional, foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão de ontem, 16. Parlamentares da oposição e situação divergiram acerca do teor da mensagem.
O deputado da oposição, Gehlen Diniz (PP), reprovou a ação do governo. Ele defende que o parlamento estadual convoque a chefe da Casa Civil do governo do Acre, Márcia Regina, a fim de prestar esclarecimentos acerca do assunto.
“Apresentei um requerimento solicitando que a chefe da Casa Civil seja convocada para explicar o porquê dessa mensagem tão autoritária. Acredito que, como servidora pública, ela deva esclarecer o teor daquela mensagem. Não se pode assediar moralmente as pessoas daquele jeito. Inclusive, já está ocorrendo uma investigação, haja vista que é crime se passar por outra pessoa”, disse.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), em resposta ao pronunciamento do oposicionista, afirmou não haver motivos para que Márcia Regina seja convocada, uma vez que se trata de um cargo de confiança, portanto, o Governo do Estado teria a prerrogativa de cobrar a postura de seus contratados.
“Esse é um assunto que não compete essa casa averiguar. Eu, particularmente, à luz da legalidade, não consegui verificar nenhuma conduta irregular, ilícita, de improbidade ou coerção moral na suposta mensagem aos secretários e assessores do primeiro escalão. Se levarmos em consideração que trata-se de cargos de livre nomeação, o governo deste Estado pode cobrar uma postura de quem ele contrata. Não há irregularidade nessa conduta”, disse.
Zen ressalta que o assunto deve ser debatido dentro da esfera política do partido e não no parlamento estadual. “A oposição quer uma explicação de um assunto que não precisa ser explicado. Nessa relação de trabalho existem critérios políticos a serem observados. São cargos de confiança, não esqueçam isso”.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Aleac, deputado Lourival Marques, também comentou o assunto. Para ele, a oposição tenta polemizar um assunto que diz respeito apenas ao Governo do Estado.
“O anúncio é que o governador mandou uma mensagem convocando os secretários para participar de um ato político. Eles ocupam cargos políticos indicados pelo próprio governador. Tenho certeza que todos os deputados têm assessores nos seus gabinetes que são convidados a trabalhar em prol da política”.
