Ao povo e aos poderes do Brasil
A democracia brasileira amanheceu hoje entre o grito do terror e a lembrança da esperança. A condução coercitiva do ex-presidente Lula expõe um Estado de Exceção não declarado, ironicamente exercido em nome do próprio Estado Democrático de Direito. Isso é o terror! Mas a manipulação das instituições e o uso da força policial também foram os recursos da ditadura, que desmoronou depois de prender o mesmo Lula, o líder de contribuição fundamental na luta pela reconstrução da democracia brasileira. Esta a lembrança que não deixa morrer a esperança de um Brasil feito de verdade e democracia.
A mídia grande comete a maior campanha de desmoralização contra um líder e contra um partido, o PT. E faz o público esquecer que qualquer um pode ser a próxima vítima da calúnia e da aplicação seletiva da lei. Não há ditadura mais perigosa que a engendrada no desvirtuamento das instituições democráticas.
A injustificada condução coercitiva do ex-presidente Lula fez-se numa encenação de prisão para desmoralizar, humilhar e constranger. Mas também soa como a confissão dos seus responsáveis, de que os fins justificam os meios. Para minar a liderança de Lula, para apagar a história do PT, para anular o voto de milhões de brasileiros e cassar a presidente Dilma, eles acreditam que vale tudo e fazem tudo.
É inaceitável a usurpação da função institucional para romper princípios do Estado Democrático de Direito e da digna função judiciaria. No direito, como na política e na própria vida, são os meios que justificam os fins. É a caminhada que engradece o destino.
Lula foi o maior presidente da história do Brasil, porque fez justiça social e fortaleceu as instituições democráticas. E agora sofre a maior ingratidão já inventada, quando as instituições que ajudou a fortalecer são usadas e manipuladas para atingir sua honra e jogar contra ele o povo a quem dedicou a vida.
Dizem que essa coerção a Lula mostra que todos são iguais perante a lei. Mas não – isso só mostra que qualquer pessoa inocente, sem acusação formal e sem condenação, também pode ser presa, constrangida e humilhada.
Peço, tão somente, respeito e consideração aos princípios constitucionais e os valores da democracia. Trago minha solidariedade ao ex-presidente injustiçado. E, mais que fazer um repúdio, venho do Acre apelar ao bom senso, à coragem e à dignidade das lideranças e dos Poderes constituídos deste país.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre