Ser um parlamentar para o Acre significa não só criar novas leis de âmbito estadual. É preciso ter sensibilidade para lidar com a demanda da população e especialmente com quem realiza trabalhos sociais em prol de causas humanitárias. Com esta visão, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou ao longo de 2015 projetos de lei que declararam importantes associações como de Utilidade Pública para o Estado.
Foram elas: a Associação dos Diabéticos do Acre (Adac); a Agá e Vida, que garante os direitos das pessoas com Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST); a Jocum (Jovens Com Uma Missão); a Associação voltada às pessoas com hemofilia; e a Associação das pessoas que passam por dificuldades por conta da obesidade.
Todas as entidades receberam esta merecida valorização do Parlamento Estadual por fazerem um trabalho altruísta, filantrópico. Uma característica cada vez mais rara nestes tempos modernos. Duvida? Então, imagina um grupo que se dispõe a prestar assistência, informações, caridade e a estender a mão para pessoas que descobrem uma doença, uma síndrome ou que estão se afundando em vícios aos quais podem levar consequências para a vida inteira. Um grupo de pessoas que decidem como missão de vida ajudar os outros. E fazem isso apenas para receber um sincero: ‘Obrigado!’.
Mas o que o título de utilidade pública representa? Qual é a vantagem disso?
Autor dos projetos de lei, o deputado estadual Daniel Zen (PT) ressalta que a intenção foi reconhecer estas entidades pelos seus esforços, todos cumpridos para ajudar outras pessoas e desatrelados de qualquer tipo de interesse. Além disso, foi uma maneira de ajudá-las. O título de Utilidade Pública faz com que estas entidades estejam habilitadas a angariar recursos de subvenção social do Estado. Ou seja, a modalidade de recursos mais apropriada para que este tipo de entidade continue a luta pelos seus ideais.
“A subvenção social é diferente dos convênios feitos pelo Estado porque serve para ajuda de custeio. Quando é firmado um convênio, a entidade beneficiada vai ter ajuda para despesas de Capital, ou seja, realizar obras, adquirir equipamentos, etc. Não é isso que estas associações mais precisam. A verdadeira necessidade delas está em pagar contas fixas, como energia, água, transporte para os associados de baixa renda e carentes. Então, estes recursos da subvenção social é que vão ajudá-las para isso”, diferenciou Daniel Zen.
A valorização das associações é porque elas participam ativamente nos debates e grandes discussões sobre a sua temática-alvo, além de prestarem um apoio inestimável para seus associados, principalmente os que vêm do interior. Uma atuação que, mesmo diante das limitações e da necessidade, se compara a de um serviço público.
UM NOVO MARCO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS
A Associação dos Diabéticos do Acre (Adac) ganhou o título através do projeto de lei (nº 3.012), aprovado em novembro do ano passado e sancionado pelo governador Tião Viana no dia 23 do mesmo mês. Antes, já tinha o status de Utilidade Pública Municipal. E estes dois títulos são de extrema importância para manter viva à Adac.
Quando se trata de entidade de direito privado, mas que atua sem nenhum fim lucrativo, ter um incentivo, um amparo legal ao qual se apoiar para a concretização das suas atividades, é tudo. A coordenadora Edna Oliveira conta que receber o título estadual foi como um presente, um reconhecimento que veio para dar mais credibilidade à Adac. Ela ressalta que este benefício foi conquistado através da Cades (Central de Apoio às Entidades de Saúde), que reúne 35 entidades e articulou para que as que não tinham este caráter de Utilidade Pública Estadual conseguissem o título.
“Lutamos muito em 2013 para conseguir a Utilidade Pública Municipal. E foi como um marco na nossa história. Assumi a Adac em 2012, e a associação existia no papel. Só que, em termos práticos, ela estava engavetada. Tinha estatuto, mas nenhuma documentação. Corremos atrás de tudo. E começamos a espalhar as nossas ações em 2012 e 2013. Mas esbarrávamos em muitas limitações. Foi daí que surgiu a ideia de fazer o projeto e articular junto à Câmara Municipal este título. Foi uma grande vitória quando conseguimos, em abril de 2013”, lembrou Edna.
O projeto de lei de autoria do deputado Daniel Zen coroou ainda mais esta luta. “A obtenção do título estadual foi mais suave, mas nem por isso é menos importante”, frisou a coordenadora.
Como uma associação de Utilidade Pública Municipal e Estadual, a Adac ganhou mais respaldo junto à sociedade. Isso facilita demais na hora de pedir apoios e doações junto a empresas. Por exemplo, na maior das ações da entidade, a Semana dos Diabéticos, que ocorre todo ano entre 7 a 14 de novembro, em alusão ao Dia Mundial do Diabetes (14/9), Edna conta que ela e seu marido, vice-coordenador e maior companheiro da sua vida, Fernando Félix, tinham que sair com dois meses de antecedência para angariar as coisas necessárias para realizar a semana.
E era uma missão árdua. Eles saíam no começo da manhã e voltavam mais de 19h da noite, cansados de ir de porta em porta no setor privado pedir doações. A partir da lei municipal, a prefeitura passou a ajudar neste desafio, fornecendo material para a campanha. Agora, com a lei a nível de Estado, será um novo marco para o grupo.
“Este novo reconhecimento vai possibilitar que a gente faça projetos e solicite audiências com deputados e senadores para que a Adac receba mais recursos a âmbito estadual e até federal. Isso pode até nos garantir uma verba certa, porque não temos. O que fazemos é conforme as nossas doações. Uma ONG, por exemplo, pode pedir uma verba periódica do Estado. Nós não podíamos. Mas agora, vamos ter o amparo legal para acessar verbas de subvenções. E estes novos recursos vão significar mais atividades para ajudar os associados carentes”, detalhou Edna.
Ações que salvam vidas
A Adac se destaca por ser uma associação muito atuante no Acre. A entidade desenvolve um trabalho que vai desde a informação até campanhas preventivas.
Segundo a coordenadora, a equipe realiza visitas aos associados com dificuldades de locomoção. Algumas dessas pessoas já perderam parte dos membros inferiores, como o pé ou a perna, durante a luta contra o diabetes.
Além disso, a Adac também faz palestras em escolas, comunidades terapêuticas, igrejas, residências, a fim de esclarecer dúvidas a respeito da doença.
Outra ação diz respeito à realização de cadastros dos portadores do diabetes. O objetivo é fornecer a essas pessoas alguns benefícios como, por exemplo, desconto em exames. Isso é possível graças a uma parceria da Adac com o Laboratório Bionorte, em Rio Branco. Os associados pagam uma taxa mínima nos exames laboratoriais. Uma conquista para a entidade.
De acordo com Edna, faz parte das ações da Adac o teste rápido com a finalidade de detectar a taxa glicêmica na população. “Se for o caso, nós orientamos o paciente a procurar o médico ou a unidade de Saúde para o acompanhamento adequado”.
De todas as campanhas desenvolvidas pela associação, a referente à Semana Mundial de Combate ao Diabetes é a mais importante, realizada em novembro. Nesses eventos, Edna e a equipe da Adac trabalham arduamente para divulgar o serviço da associação, esclarecer e orientar sobre a doença, e, principalmente, destacar a prevenção. “Pensamos que prevenir é o mais importante. Se a pessoa não adoece, o Estado não precisa ter tanto gasto no tratamento do paciente. É um trabalho essencial para a população”, defende.
A coordenadora explica que o ideal para a pessoa que vive com diabetes seria ser acompanhada por quatro profissionais da área da Saúde: o endocrinologista, o psicólogo, o fisioterapeuta e o nutricionista. Porém, essa necessidade é quase uma utopia. O sistema de saúde pública tem uma grande demanda, o que impossibilita esse tipo de tratamento mais eficaz. Por isso, às vezes, resta à associação assumir o papel.
“Tem associado que chega aqui reclamando que foi ao médico endocrinologista e o profissional sequer o olhou nos olhos. Então, ele vem até nós e o orientamos conforme a sua receita. Em outros casos, há pacientes que perdem o chão ao descobrirem que possuem a doença. Começam a comer de tudo e isso pode colocar a vida deles em jogo. Daí, nós fazemos o papel de psicólogo. Falamos também da importância das atividades físicas, que têm o poder de eliminar até 50% da gordura do sangue, e contribuímos com a parte do fisioterapeuta. Como a maioria não tem condições de pagar por uma consulta com o nutricionista, indicamos uma dieta rica em nutrientes”, afirma.
Edna salienta que a dieta referida não tem nada a ver com privações. Na verdade, a alimentação para a pessoa com diabetes é a grande responsável pela sua saúde estar em dia. No entanto, ela afirma que há uma grande dificuldade em se manter firme nesse tratamento. “A comida do diabético é três vezes mais cara que a de uma pessoa sem a doença. Nem todo mundo pode pagar. Mas, uma alimentação saudável é indispensável para que o paciente fique bem. E a família tem um papel importante nessa luta, que é não colocar a pessoa em situações de tentação. Evitar doces e comidas gordurosas em casa é um começo”.
A Adac recebe doações de alguns parceiros como a Miragina, que fornece bolacha uma vez por mês. Os Supermercados Araújo também contribuem sempre que procurados.
A entidade tem acesso ao Banco de Alimentos da Ceasa de Rio Branco. Isso possibilita que eles recebam doações de produtos variados. “De vez em quando, eles nos ligam para irmos buscar verduras, frutas, leite, iogurte, etc. Essas doações são distribuídas aos associados mais carentes, porque tem alguns deles que sobrevivem com menos de um salário mínimo por mês. E contribuir com essas verduras e frutas pode ajudá-los a manter a dieta corretamente”.
Para continuar com o trabalho, a associação pede mais parcerias e doações de qualquer natureza. “Se é algum alimento, vestimenta ou móvel, qualquer coisa que possa servir para outra pessoa, já ajudaria muito. Fazemos coletas de doação para o Natal. Sempre deixamos uma caixa nos Supermercados Araújo. E as coisas que nos doam fazem pessoas necessitadas felizes. Somos uma gotinha no oceano, mas fazemos a nossa parte”.
Quem quiser acompanhar o trabalho desenvolvido pela Adac, pode acessar a Fan Page da Associação dos Diabéticos do Acre. O contato da coordenadora Edna Oliveira é o 9900-8987 e o 3221-3050. O telefone da Cades é o 3223-2304.
É fácil acompanhar as ações da associação também pela Rádio Gameleira, sintonizada na FM 87.9, toda sexta-feira, das 10h às 11h. A rádio tem também um aplicativo que pode ser baixado no celular ou computador.
A ‘cura’ milagrosa
Por mais de 20 anos, a aposentada Edna Oliveira sofreu com diabetes. Por dia, ela chegava a tomar de três a cinco injeções, o equivalente a 150 miligramas de insulina. Era um processo dolorido e cansativo.
Quando a oportunidade de uma cirurgia surgiu, para tentar reverter o quadro de saúde, ela arriscou com a esperança de ficar bem. Mas, o resultado foi ainda mais satisfatório. Após duas décadas, o pâncreas dela voltara a funcionar.
“Eu sei que diabetes não tem cura, mas costumo dizer que eu fui curada. Após essa cirurgia, meu pâncreas, que não funcionava há 20 anos, voltou a operar com 6%. Hoje não tomo mais insulina e aquelas fortes medicações. Tomo apenas uma pílula pequena, a mais fraca do tratamento do diabetes. E me cuido muito para que a doença não volte”, declara.
Após a cirurgia e de se sentir curada, Edna afirma ter feito um voto com Deus para se dedicar integralmente à causa das pessoas com diabetes. Ela pediu a aposentadoria e hoje coordena junto com o marido a Adac.
A sua história de vida virou até livro. Edna escreveu uma autobiografia e gravou um relato do milagre em um CD. Esses materiais estão à venda para quem desejar adquirir e todo o dinheiro arrecadado é revestido em ações da Adac.
“A Adac me ajudou a viver com o diabetes”
O senhor Antonino Gomes de Mesquita era um homenzarrão forte, parrudo quando jovem. Hoje, aos 64 anos, ele ainda conserva a mente saudável, e o jeito de durão. Mas o seu corpo tem a consequência visível de quem viveu por mais de 17 anos diagnosticado com o diabetes, uma doença teoricamente incurável.
Ele descobriu a doença em setembro de 1995. Meses antes disso, já sentiu seu rigor físico se esvaindo. “Eu era fortão, mas comecei a sentir que eu estava perdendo isso. Era um cansaço muito grande. Ressecamento no lábio. Eu era doador, mas nos exames de sangue não aparecia nada. Eu sabia que tinha algo de errado comigo, e não descobriam o que era. Até que eu fui pra Guajará, certa vez, e lá mediram a taxa de glicose no meu sangue. Deu 415”, narrou ele.
Desde então, Antonino soube que sua vida ia mudar pra sempre. Uma mudança drástica. A alimentação foi toda alterada para que ele passasse a controlar seu diabetes. E assim ele o fez. Entrou no tratamento e tornou o controle da sua taxa de glicose uma rotina.
“Dou graças a Deus que eu controlei enquanto pude. Tenho todos os dedos do pé e isso pra mim é uma benção. A associação me deu muitos caminhos e me ajuda no que pode. Sou agradecido por isso. Faço hemodiálise, mas penso que podia ser pior. Quando o médico me disse, recentemente, que meu rim parou, perguntei ‘mas por quê isso, doutor’. Ele me disse que foi devido ao diabetes. Segundo ele, a doença leva em torno de 4 anos e meio para começar a prejudicar o rim. Isso levou 17 anos comigo. Então, me considero abençoado.”
Seu Antonino, morador do bairro Tancredo Neves, diz que não é fácil se deslocar até a Fundação pelo menos 3 vezes por semana para fazer a hemodiálise. Mas, assim como tudo no tratamento do diabetes, passou a fazer parte do seu dia-a-dia. Fora isso, ele conta que a doença não deixou mais nenhuma sequela na sua vida. E olha que ele mede sua taxa glicêmica todos os dias.
“Sempre dá de 50 a 200. Mas eu mantenho baixa. Tudo é controle. A Adac me ensinou isso. E entrar nos eixos ajuda muito. O diabetes ataca muito a vista. Antes, eu já cheguei a usar óculos com 5 graus. Não enxergava nada. Hoje, seguindo o tratamento, minha vista ainda falha, mas não uso mais óculos.” finalizou Antonino. ]
RECONHECIMENTO PARA A CAUSA DOS JOVENS COM UMA MISSÃO
A ONG Jovens Com Uma Missão (Jocum) também ressalta a importância da conquista da Utilidade Pública para as suas ações. E olha que são muitas. A Organização existe há 16 anos no Acre, atuando, na área social, com crianças vítimas de violência física e de abuso / exploração sexual. Também já ajudou milhares de jovens e adolescentes perdidos no mundo das drogas a reencontrarem seu caminho e superarem a dependência química.
Com este trabalho missionário, a Jocum consegue realizar o atendimento assistencial de 60 a 200 pessoas por dia. Tudo graças aos seus voluntários, jovens dedicados à causa.
De acordo com o primeiro-secretário da Organização, Flávio Ferreira, a lei da Utilidade Pública foi um grande avanço por reconhecer este projeto maior de assistência social da Jocum, na esfera estadual. “Este será mais um documento que vai reforçar a seriedade deste trabalho que viemos desempenhando há 16 anos no Acre”, frisou.
Flávio lamentou a mudança na lei das ONGs para o acesso a recursos federais. É que, antes, tais entidades podiam, a partir do título de Utilidade Pública Estadual, concorrer à obtenção de recursos federais (a Ufac, por exemplo, poderia doar móveis em desuso). Estariam habilitadas, também, a ganhar isenção de impostos federais. No entanto, com a mudança da lei, as ONGs perderam estas vantagens em âmbito federal.
Ainda assim, o primeiro-secretário ressalva que a lei aprovada na Aleac e já sancionada pelo governo vai ajudar a Jocum a compensar isso na esfera estadual. Uma motivação a mais para a Organização continuar se empenhando na sua missão.
Para quem quiser conhecer melhor esta missão e ajudar a Jocum, basta acessar o site jocumrbr.org. Lá há várias ações e descrições sobre a ONG que podem até inspirar.
AGÁ E VIDA ACREDITA NA DESBUROCRATIZAÇÃO
A coordenadora da Associação Agá e Vida, Janete Alves, acredita que a lei (nº 3.013/23 de novembro de 2015) que reconhece a entidade como de Utilidade Pública estadual vai ajudar a desburocratizar a participação em prêmios, projetos estaduais, entre outros.
Janete, que está na coordenação da entidade desde 2004 e toma tal compromisso como missão de vida, conta que a Agá e Vida já disputou prêmios e chegou muito perto de ganhar um da Fundação Bill Gates. No entanto, ficaram de fora por estarem inadimplentes com a Receita Federal. “Nós somos isentos de pagar o Imposto de Renda, mas, ainda assim, temos de declarar. No entanto, a pessoa que cuidava disso antes havia esquecido. Fomos os vencedores conforme as nossas atividades, mas não levamos o prêmio. Outra entidade ganhou”.
O principal trabalho desenvolvido pela instituição é de orientar e informar os associados. A entidade faz distribuição de camisinhas e materiais informativos. Atualmente, 200 pessoas participam do grupo.