A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou no início desta semana a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. E permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.
O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado, e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.
Conforme o texto, a licença-paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos 5 já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.
O marco possibilita, também, a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de 4 meses para até 6 meses. Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Segundo o texto sancionado por Dilma, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.