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Plantão Judicial para o mês de março é divulgado pelo TRT14

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
01/03/2016 - 21:26
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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de março de 2016. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o Plantão, destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.

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Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas:

1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do plantão judicial, quando da protocolização do MS, no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na  tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.

Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.

O acesso a escala de plantão e os telefones para contato nos estados de Rondônia e Acre estão no link: www.trt14.jus.br/documents/10157/63774a1b-c249-440c-bee0-f3bc23fcbc87.

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