O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Gabinete Militar de Segurança Institucional, iniciou o monitoramento de presos que cumprem pena no regime aberto e semiaberto, em Rio Branco. O trabalho é coordenado pela Comissão de Fiscalização dos Apenados, instituída pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto em outubro do ano passado.
Além dos detentos beneficiados com esses dois regimes de progressão de pena, os que conseguiram livramento condicional também estão sendo monitorados. A intenção é averiguar se as regras estabelecidas na Lei de Execução Penal estão sendo observadas.
O trabalho iniciou nesta semana, e segundo o assessor militar do MPAC, coronel Romário Célio, estão sendo realizadas visitas aos locais de residência e trabalho informados pelos presos para saber se eles estão cumprindo corretamente as penas nos regimes com os quais foram contemplados.
O MPAC quer saber, por exemplo, se os presos que estão no semiaberto, que deixam o presídio durante o dia, estão de fato comparecendo ao trabalho; ou se aqueles do regime aberto voltam para casa no horário estabelecido.
“O que nós verificamos até agora é que alguns presos utilizam cartas de emprego falsas, que informaram endereços onde eles não pode ser encontrados”, revelou Romário Célio.
Essas situações constarão num relatório circunstanciado que será entregue ao presidente da comissão, o promotor Abelardo Townes, integrante do Grupo Especial de Atuação Penal e Execução Penal (GEAPE).
“Se confirmado que contém informações falsas, pediremos a regressão da pena e fazer todos os encaminhamentos para instauração de inquérito. Se, contudo, a carta for verdadeira, mas o detento não comparece no emprego informado, há configuração de falta grave. Audiências serão marcadas para que o detento apresente justificativa, o que pode acabar implicando, também, na regressão da pena”, explica o promotor.
A Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco divulgou uma pesquisa revelando que 21,5% dos presos do regime semiaberto cometeram novos crimes na Capital. Os dados são do período que vai de setembro de 2014 a abril de 2015.
“A iniciativa surgiu a partir de um relatório do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e Geape sobre as organizações criminosas. É um trabalho do Ministério Público do Acre para que a lei seja cumprida, além de garantir a segurança da população, já que muitos desses detentos deixam o presídio para cometer crimes”, afirma o procurador-geral. (Ascom MPAC)
