A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, na manhã de ontem, 2, o projeto de lei (PLS 253/2014), de autoria senador Jorge Viana (PT/AC). O PL torna circunstância agravante a prática de crimes dentro de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros.
O senador destaca que esse tipo de crime tem se tornado comum, portanto, é necessário que se elabore medidas a fim de coibir a prática.
“A aglomeração nesses lugares tem favorecido à prática de crimes, uma vez que dificulta a percepção e reação da vítima, sendo que, nos casos de delitos que envolvem violência, o excesso de indivíduos no local impede a defesa ou a fuga do ofendido”.
Para o parlamentar, crimes praticados nessas circunstâncias devem ser mais gravemente apenados, tendo em vista os objetivos da pena, que são a prevenção e a repressão à prática de delitos.
Segundo relatório apresentado por Jorge Viana, casos de abuso sexual cresceram 60% no metrô de São Paulo; o Rio de Janeiro registra pelo menos um assalto a ônibus por hora; Vitória contabiliza uma morte por dia em transportes coletivos.
“São 52 mil homicídios e 40 mil mortes no trânsito registrados, por ano, no país. Não podemos ser omissos quanto a essa questão”
Código Penal – O senador Jorge Viana, que foi Vice-Presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, voltou a cobrar agilidade no andamento do projeto na Casa. “Não é possível que a gente não tenha uma atualização do código penal, para que ele seja um instrumento que auxilie as polícias civil e militar, o judiciário, o próprio executivo, a enfrentar a violência”, contestou.