Os parlamentares estaduais receberam na manhã desta quinta-feira, 31, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre, a visita do secretário estadual de Habitação, Jamyl Asfury. O gestor veio esclarecer as denúncias sobre facilitação de concessões de casas do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa é fruto de requerimento de autoria do deputado Daniel Zen (PT).
O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), que conduziu a sessão de esclarecimento, agradeceu a presença do secretário Jamyl Asfury e disse que a ideia é garantir ainda mais transparência aos processos de entrega das residências.
“Agradeço a vinda do secretário Jamyl Asfury, que prontamente se dispôs a fazer todos os esclarecimentos a fim de dar mais transparência a todas as ações da Secretaria”, disse Ney Amorim.
O secretário Jamyl Asfury dividiu sua explanação em duas frentes: a primeira sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria no que diz respeito à construção. A segunda foi pautada nos critérios de seleção dos candidatos que concorrem às residências.
Jamyl Asfury explicou que as denúncias apresentadas à polícia partiram dele, que pediu a investigação. “O ofício saiu de minhas mãos para a Secretaria de Segurança Pública, solicitando a investigação sobre um servidor que possivelmente estaria cometendo ação delituosa”, disse.
O secretário argumentou ainda que em sua gestão foi criado o disque denúncia visando coibir a comercialização ilegal de casas. Acrescentou que os contratos são claros quanto à proibição da venda dos imóveis. O gestor ressaltou que os critérios de seleção obedecem a parâmetros nacionais instituídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, com a supervisão da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional.
“Nós que somos os gestores, nós temos que estipular critérios. Os critérios são dentro das condições nacionais e aceitos pela Caixa Econômica. Não tem a participação mecânica de absolutamente ninguém”, citou Asfury.
Na abertura da fala dos deputados, a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) citou o exemplo da senhora Maria Natividade de Souza, que foi contemplada com uma residência, entretanto, quando foi habitar o imóvel, havia outra família já alocada pela Secretaria de Habitação. Ela pediu explicações.
“Eu gostaria de começar falando da dona Maria Natividade de Souza, que é uma senhora. Ela foi sorteada foi informada da localização da casa dela e ao chegar na residência tinha uma outra família. E a pessoa que estava na casa que era para ser dela disse: eu já conversei com o secretário e daqui ninguém me tira”, relatou.
Em reposta, o secretário explicou que a entrega das residências segue critérios que atendem, primeiro, aquelas famílias com maior vulnerabilidade, ou seja, que se encontram em áreas de risco.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), parabenizou o secretário pelas explanações. Para o deputado, ficou claro que ao se inscrever não quer dizer, necessariamente, que o cidadão preencherá os critérios de seleção.
“Quero parabenizá-lo pela forma como abordou os problemas, sem negar que os problemas existem. O fato de estar inscrito não quer dizer necessariamente que a pessoa cumpra os critérios. É um processo que possui várias etapas. Primeiro o cadastro, depois a verificação dos critérios e depois o sorteio”, argumentou.