O deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) tem se posicionado, ao longo de seu mandato, em favor de políticas inclusivas e humanitárias. Desse modo, defende como fundamental a Reforma Psiquiátrica e condições para sua efetivação. Por isso, além de integrar a recém-lançada Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, ele destinou recursos de suas emendas individuais ao Orçamento Geral da União (OGU) para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Nível II, em Rio Branco.
“É lamentável que uma década e meia depois da edição da Lei de 10.216/2001, estejamos aqui ainda lutando para garantir e manter as conquistas dos profissionais comprometidos com a Reforma Psiquiátrica”, disse o deputado na sessão de lançamento da Frente.
Angelim destacou a importância do colegiado por, segundo ele, “representar uma forte resistência àqueles que lutam e teimam em subtrair direitos conquistados ao longo dos anos, em especial na saúde coletiva do nosso país”.
Estima-se que cerca de 3% da população necessita de cuidados contínuos em saúde mental, em função de transtornos severos e persistentes (psicoses, neuroses graves ou deficiência mental com dificuldade de adaptação).
Assim, aproximadamente 11 mil pessoas são potenciais usuários do Caps, em Rio Branco, considerando a estimativa populacional do município. Além disso, outra parcela de aproximadamente 10% da população, não sofre de transtornos severos, mas necessita de cuidados em saúde mental na forma de consulta médica, assistência psicológica, aconselhamentos, grupos de orientação e outras formas de abordagens podendo beneficiar-se da assistência oferecida pelo Centro de Atenção Psicossocial.
Desse modo, Angelim destinou recursos de suas emendas para a implantação de um Caps por compreender que a construção de uma rede comunitária de cuidados é fundamental para a consolidação da Reforma Psiquiátrica.
“A articulação em rede dos variados serviços se constituirá em um conjunto vivo e concreto de referências capazes de acolher as pessoas com sofrimento mental, sobretudo, considerando a necessidade de ampliar e melhorar a qualidade da atenção, a diversificação dos métodos e técnicas terapêuticas, a integralidade da atenção e a compatibilização dos procedimentos das ações de saúde mental com o modelo assistencial proposto a esse grupo de pessoas que merecem tratamento digno e humano.”, disse em sua justificativa.