A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como ‘pílula do câncer’, por pacientes diagnosticados com a doença. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União. Porém, a sanção criou mais dúvidas do que esclareceu.
A nova lei permite que os pacientes diagnosticados com câncer usem a substância, mas não determina onde será produzido o remédio e nem como será distribuído. “Se for para ajudar no tratamento ou até mesmo na cura do câncer, o medicamento vem em boa hora. Mas, se a lei não define quem vai produzir ou como será a distribuição, de nada vai nos ajudar. Pode ser que vire apenas mais uma lei que não vai colar”, comentou a paciente Maria do Socorro Souza.
O acompanhante de uma paciente, José da Silva Gomes, questionou se a substância seria distribuída pelo SUS. Mas o Ministério da Saúde alertou que os interessados devem estar cientes que arcarão com todos os custos para a aquisição da fosfoetanolamina sintética, pois é um medicamento que não foi incorporado do Sistema Único de Saúde.
Além disso, a determinação aponta que os pacientes devem assinar termo de consentimento e responsabilidade. A assinatura do termo é importante porque não houve testes em científicos em seres humanos, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos. Inclusive, o órgão por meio de nota, orientou a presidente a não sancionar a lei até que houvesse uma regulamentação de fato.
“Não sabemos se funciona, se é tóxico, se interfere no tratamento convencional. Não sabemos nada a respeito da pílula. Estamos no escuro”, afirma o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer.
Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne 56 laboratórios que são responsáveis por 82% dos medicamentos de referência disponíveis no mercado, criticou por meio de nota a sanção da lei.
“O Brasil, a partir de hoje, entra na história da ciência mundial e da indústria farmacêutica como o primeiro país a legalizar a irresponsabilidade, anular a importância da ciência e a igualar o remédio com o não remédio. Uma decisão tão sem sentido que informa que a droga, que não foi testada nem aprovada pela Anvisa, só pode ser produzida por quem tem autorização para fabricação de medicamentos pela mesma Anvisa”.
