O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve entregar hoje (18) às 15 horas, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de decreto legislativo com a autorização da Câmara dos Deputados para a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A ideia era que o encaminhamento fosse feito pela manhã, mas o texto ainda está sendo preparado pelos técnicos da Câmara. Cunha já tinha antecipado que queria entregar o texto pessoalmente para pedir celeridade na tramitação do processo.
Com a decisão dos deputados em mãos, o Senado precisa ler o documento em plenário para dar início ao processo. Como a entrega será feita depois de iniciada a sessão não deliberativa de hoje do Senado, marcada para às 14h, a leitura só poderá ser feita amanhã (19), na próxima sessão.
Após a publicação da leitura do projeto de decreto legislativo, o segundo passo é a indicação, pelos líderes partidários, de 42 nomes – 21 titulares e 21 suplentes -, conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários que integrarão a comissão especial responsável por analisar o processo.
Em 48 horas, o grupo tem que eleger presidente e relator, mas como dia 21 de abril é feriado, isso poderá ocorrer somente na segunda -feira (25). A partir daí, o colegiado terá até dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment, que será votado na comissão e, independentemente do resultado, também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
A estimativa é que essa definição ocorra até o dia 11 de maio. Se a maioria votar pela continuidade do processo, Dilma é afastada do cargo por 180 dias. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto e, nessa fase, Dilma poderá ter até 20 dias para apresentar sua defesa aos senadores. Com base nisso, e em outras provas que a comissão pode juntar ao processo, um novo parecer será elaborado e submetido à comissão e ao plenário do Senado. A votação será por maioria simples, metade mais um dos presentes na sessão.
Se aprovado parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado, desta vez, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, são necessários dois terços dos votos (54 do total de 81 senadores) para que o impedimento seja definitivamente aprovado.
