O deputado Flaviano Melo criticou quem acusa de golpe o impeachment da presidente Dilma Roussef já que o processo de impedimento está devidamente previsto na Constituição Federal e foi regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal(STF). Segundo Flaviano, o golpe se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem. “Ou seja, é exatamente o oposto do que está ocorrendo, onde está sendo obedecido o devido processo legal e garantida a ampla defesa”, argumentou o deputado.
Flaviano considera que o termo “golpe” está sendo utilizado por desconhecimento, oportunismo ou mera conveniência política de quem se sente lesado pelo processo. Para o deputado, ao definirem o rito do processo de impeachment os ministros da Suprema Corte brasileira afastaram qualquer possibilidade de ilegalidade e , mais uma vez, demonstraram o equilíbrio e serenidade que se espera dos mais altos magistrados do país. “As leis brasileiras já demonstraram força e maturidade suficientes como se viu no impeachment do presidente Collor”.
Adesão
O deputado lembrou ainda que a própria Ordem dos Advogados do Brasil( OAB) ingressou com um pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, confirmando a legalidade e legitimidade do processo. Além disto, alegou Flaviano, os ministros do STF Carmen Lúcia e Dias Toffoli defenderam a legalidade do processo ao afirmar que impeachment não é golpe se a Constituição for respeitada. O que foi reforçado pelo o ministro Luís Roberto Barroso que afirmou que impeachment não é golpe, “mas um mecanismo previsto na Constituição”. Flaviano finalizou enfatizando que o próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowiski , recusou o termo golpe, “ o que convalida o impeachment como um remédio constitucional existente em grande parte das democracias do mundo”.
