Poucas pessoas sabem, mas o Estatuto da Juventude assegura aos jovens de baixa renda viagens gratuitas de ônibus e trem interestaduais. Agora é lei. O direito foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) na última quinta-feira, 31 de março.
De acordo com a resolução, as empresas de transporte deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de transporte interestadual de passageiros. Porém, o benefício passará a valer quando o Governo Federal disponibilizar o Identidade Jovem.
O documento deve ser apresentado no momento da reserva do bilhete, junto com um documento oficial com foto. A previsão é que o Identidade Jovem comece a ser emitido até julho deste ano. A Caixa Econômica Federal será responsável pela disponibilização do documento.
O Governo Federal estima que mais de 18 milhões de jovens serão contemplados com o beneficio. Para ter direito, é necessário possuir entre 15 e 29 anos, ter renda familiar de até dois salários mínimos e ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem gostou da notícia foi a jovem, Nathália Nasserala, de 26 anos. Morando em Rio Branco há 13 anos, e atualmente desempregada, ela conta que não visita a mãe e irmã, que moram em Goiânia/GO, há quatro anos.
“Essa lei é muito benéfica, uma vez que os preços das passagens aéreas estão sempre exorbitantes. Isso dificulta muito minhas idas até elas. Com essa lei, poderia pelo menos visitá-las duas vezes ao ano”, disse Nasserala.
Além disso, Nathália acredita que a nova lei favorecerá os jovens concurseiros, que não têm condições de viajar para realizar provas em outros estados. “Apesar de estarmos vivendo um momento de recessão no país, esta lei representa um ponto positivo e de suma importância para nós, jovens. Estou muito feliz!”.