O Diário Oficial do Estado convoca 53 motoristas a apresentarem suas respectivas defesas administrativas perante a Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC). A portaria afirma que os convocados têm até 15 dias para comparecer ao órgão em horário comercial.
Os condutores notificados foram multados e correm o risco de terem a carteira de habilitação suspensa por até 1 ano. A diretora de operação do órgão, Shirley Torres, explica que, nesta notificação, os condutores não respondem a uma infração específica.
“Eles precisam ir até a Corregedoria do Detran, que fica em frente ao 7º BEC, e apresentar a defesa administrativa”, esclareceu Shirley.
A maioria dos motoristas infringiram o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Outro artigo bastante frequente nessa lista divulgada na terça-feira, 19, é referente ao artigo 244, que pune o transporte de passageiro sem capacete ou a não utilização de capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção.
Vários motoristas também infringiram o artigo 176, que trata dos condutores envolvidos em ocorrência de trânsito com vítima, que deixarem de adotar as providências necessárias a manter a segurança de trânsito e contribuir para o bom atendimento policial da ocorrência
As práticas de direção perigosa, dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública ou, ainda, disputar corrida também foram aplicadas conforme os artigos 175, 170 e 173 respectivamente.