O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento dos recursos por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que objetiva garantir a permanência dos 11 mil servidores do Acre contratados sem concurso, entre os anos de 1988 e 1994. Ainda não há data para julgamento.
O procurador do Estado, Armando Melo, esteve em Brasília para acompanhar todos os processos do Acre que estão tramitando nos tribunais superiores. “O julgamento foi retirado de pauta e ainda está sem data. O motivo não foi comunicado. Talvez ainda não esteja maduro para julgamento. Estamos acompanhando de perto o direito dos acreanos”, afirmou.
Em maio de 2013, o tribunal já havia julgado inconstitucional um artigo da Constituição do Estado que assegurava os cargos aos servidores irregulares, mas na época não chegou a um consenso sobre o prazo para a demissão deles.
Então, para dar tempo que os Poderes realizem concursos públicos e ocupar as vagas que deveriam surgir, o relator do processo, ministro, Dias Toffoli, sugeriu prazo de um ano, a partir da data de publicação da ata da sessão da Suprema Corte, para que os servidores fossem demitidos.
Em 2015, com o fim do prazo determinado pelo STF, a assessoria do governo do divulgou nota explicando que o processo ainda não havia tramitado em julgado e que o Estado aguarda julgamento do recurso pedido pela PGE. O processo tramita desde 2005 no STF.
