O monstro

A independência dos Poderes é um valor básico da democracia. A harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário indica a vigência do Estado de Direito. Tudo isso se alcança pelo respeito à Constituição.

Interpretar a Lei e a própria Constituição é prerrogativa do Supremo Tribunal Federal.

Nomear ministros é prerrogativa do chefe do Poder Executivo. A presidente Dilma nomeou Lula ministro, a oposição botou dúvida na intenção da nomeação e foi reclamar no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes deu uma liminar, o Governo respeitou e até agora Lula não tomou posse.

Aceitar um pedido de impeachment contra o presidente da República é prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. E ele aceitou denúncia contra a presidente Dilma pelas chamadas pedaladas fiscais.

Mas vem o advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, e pede também o impeachment do vice-presidente Michel Temer por cometer as mesmas pedaladas que Dilma. Cunha, porém, não aceitou. O advogado mineiro reclamou ao STF. O ministro Marco Aurélio Mello deu uma liminar determinando ao presidente da Câmara aplicar ao vice-presidente Temer o mesmo tratamento dispensado à presidente Dilma.

Então o deputado Eduardo Cunha diz que não aceita denuncia nenhuma contra Temer, que não vai formar comissão nenhuma para analisar o impeachment de Temer, que não pode o STF se meter na competência do presidente da Câmara.

Eduardo Cunha dispõe de recursos para questionar a decisão do ministro Marco Aurélio, mas preferiu desafiar o STF, quebrar a harmonia entre os Poderes e fazer da Constituição um risca e rabisca que ele, Cunha, aplica na medida do seu interesse – ora focado no golpe contra a presidente Dilma, pois é golpe, sim, o impeachment sem crime de responsabilidade provado.

O presidente da Câmara chamou a liminar do ministro do STF de “absurda” e “teratológica”, mas forjando o impeachment da presidente legítima, manobrando o vice-presidente conspirador e desafiando o Supremo Tribunal Federal, é o próprio deputado Eduardo Cunha quem se revela um monstro cada vez mais perigoso para a democracia brasileira.

* Gilberto Braga de Mello é jornalista e publicitário.
E-mail: [email protected]

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