Através de um requerimento do primeiro secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (PSB), a Casa Legislativa realizou, nesta quinta-feira, 19, sessão solene em alusão Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado dia 18 de maio.
O presidente do parlamento estadual deputado Ney Amorim (PT) falou do envolvimento da Aleac em debates relevantes como este. Ele disse que a Aleac se enriquece ao discutir temas recorrentes no meio social.
“Esse parlamento se torna grande quando aqui se debatem temas importantes como este. A Assembleia Legislativa do Acre está aberta para qualquer demanda que vem da sociedade”, disse Ney Amorim.
O deputado Manoel Moraes (PSB) destacou a necessidade da participação da sociedade no debate. Ele sugeriu ainda a criação de uma Frente Parlamentar com a finalidade de se criarem políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual de menores.
“Temos que ter um olhar permanentemente vigilantes para garantir que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam preservados. É necessária ainda a existência de políticas públicas de saúde, educação e assistência às vítimas”, disse.
O parlamentar frisou que um dos focos da Frente Parlamentar seria cobrar resultados em relação aos crimes contra crianças e adolescentes. “Muitos crimes são cometidos contra crianças e adolescente e não tem resolução. Um dos objetivos dessa frente é exatamente isso, cobrar a resolução. Este parlamento estadual estará cada vez mais envolvido nesse assunto”, disse o deputado, ao destacar ainda a importância de transformar o assunto em tema transversal nas escolas.
“Esse debate precisa ser ampliado na sociedade, por isso sou a favor que este tema seja levado as salas de aulas de forma transversal. É importante o envolvimento de todos. Precisamos avançar nesse debate a fim de mudar essa triste realidade”.
A coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Ivanete Rodrigues, pontuou a importância de trabalhar eixos de atendimentos, prevenção e responsabilização em relação às ações as crianças e adolescentes.
“Com a criação do plano estadual, conseguimos muitos avanços nesse debate, claro que temos muito ainda o que avançar, porém, isso só ocorrerá com ações como essa. Precisamos realizar mais debates, temos que ter mais agilidade na resolução das questões relacionadas a esse tema”.
O secretário de Desenvolvimento Social do Acre, Gabriel Gelpk, pontou que o compromisso da sociedade vai além da natureza legal e constitucional. Ele frisa que a compreensão sobre o assunto tem que ser também moral.
“Nosso compromisso vai muito além do que um compromisso de natureza legal e constitucional para com alguns temas e, de maneira especial, com esse tema do enfrentamento do combate à violência contra crianças e adolescentes. Precisamos de um enfrentamento para combater esse tipo de crime. Sem esse enfrentamento, a tendência é que os indicadores se tornem cada vez mais preocupantes”.
O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Estado do Acre, Romário Divino, também presente na solenidade, frisou os avanços ocorridos nos últimos anos. “Quero parabenizar este parlamento pela iniciativa desse debate, que é, sem sombra de dúvidas, de extrema relevância. Embora os gargalos sejam muitos, também tivemos avanços consideráveis. Em 2010, foi criada pelo Tribunal de Justiça do Acre uma vara específica para acompanhar esses casos”, disse.
