A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma audiência pública para discutir a nova Lei de Gestão Democrática das Escolas da Rede Pública Estadual de Educação Básica. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (13), no Centro Estadual de Educação Permanente, em Brasiléia.
Entende-se por gestão democrática o processo intencional, sistemático, e participativo de tomada de decisão, orientado para obtenção de resultados, com envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar. O Acre foi pioneiro na introdução desse tipo de gestão nas escolas e, atualmente, trabalha envolvendo os aspectos pedagógicos, técnico – administrativos e gerenciais do processo de gestão escolar.
No decorrer da audiência, o deputado Daniel Zen (PT), que preside a Comissão de Educação da Aleac, e propôs o anteprojeto de lei que regula a gestão democrática nas escolas, apresentou o plano de elaboração e suas propostas para os presentes. Em seguida foram ouvidas as sugestões de novos tópicos e possíveis mudanças na lei.
O deputado federal, Léo de Brito (PT), que participou da audiência, elogiou a o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), por viabilizar o encontro com parlamentares e gestores escolares.
“A Assembleia Legislativa está de parabéns! Eu não acredito em parlamento que trabalhe longe do povo e o presidente Ney Amorim entende isso e populariza os debates do parlamento. O deputado Daniel Zen já tem uma bagagem no setor da educação e com certeza só acrescenta atuando nessa área também no Poder Legislativo. Construímos com todos a possibilidade de leis bem feitas e a Aleac tem dado um grande exemplo disso. O parlamento deve se alimentar das boas ideias do povo. É a educação que liberta e proporciona cidadania, por isso é tão importante olharmos com zelo para essa área,” ponderou.
O diretor de Gestão Escolar, Evaldo Viana, que participou do encontro representando a Secretaria Estadual de Educação do Acre (SEE), destacou que este é um momento ímpar na contração da base escolar.
“Este é um momento ímpar que estamos vivendo, diante da reconstrução da base legal da gestão. Pequenas mudanças foram feitas, mas essa é uma oportunidade que muitos gostariam de ter, que é participar da elaboração de uma lei para a categoria. Estão acontecendo muitas contribuições importantes, pois submeter essa lei às propostas da comunidade escolar é um ponto de vista coletivo e que irá beneficiar a todos. Parabenizo a Aleac por essa iniciativa, esse é um ato de coragem,” ressaltou.
A vereadora do município de Brasiléia Fernanda Assem (PT) salientou que a presença do Poder Legislativo no interior fortalece a importância da comunidade na elaboração das leis.
“Parabenizo essa ação da Aleac que está inovando ao trazer para o interior a abertura para participação na elaboração de uma lei. É essa clareza que a gente deseja ver dos nossos representantes. Estou na vida pública há 16 anos e é a primeira vez que vejo uma ação de trabalho das Comissões do Poder Legislativo como essa, dando voz e vez ao povo,” complementou.
Os deputados estaduais presentes, falaram a respeito do plano de mudança democrática escolar.
Daniel Zen (PT)
“O texto do plano recebeu mais de uma centena de contribuições e sugestões e foi um debate muito produtivo. Agradecemos ao presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), por incentivar e assegurar as condições necessárias para que esses encontros sejam promovidos e o Poder Legislativo esteja mais próximo da comunidade.
Jesus Sérgio (PDT)
“É de grande importância a presença dos vereadores e da comunidade escolar nesta audiência. Fui professor em Tarauacá e atuei por 20 anos em sala de aula. Dentro da gestão escolar, sempre participei desses eventos. Trazer aquilo que a comunidade deseja para as nossas escolas é um dos objetivos desse plano. Que essa seja uma lei que realmente atenda a comunidade. Esse é o governo que mais investiu na formação de professores e isso é algo muito importante.”
Antônio Pedro (DEM)
“Esta é a segunda audiência que fazemos para tratar sobre o anteprojeto de Lei de Gestão Democrática. Vocês estão tendo a oportunidade de discutir e debater o melhor caminho para a comunidade escolar. E quando esse projeto chegar à Aleac com certeza iremos aprová-lo.”
Whendy Lima (PP)
“Os municípios e os gestores escolares só têm a ganhar com a realização desta audiência e a participação da comunidade, com certeza, vai engrandecer o debate.”
Leila Galvão (PT)
“É uma alegria muito grande participarmos deste encontro, que visa a participação da comunidade na elaboração de uma lei específica para as escolas estaduais. A Educação do Acre amadureceu no sentido da valorização do profissional. O presidente Ney Amorim está de parabéns por acreditar e incentivar esses encontros no interior, onde a população pode estar mais próxima do Poder Legislativo. Muitas sugestões estão sendo acrescentadas a esse anteprojeto e por isso é muito importante que todos possam participar.”
Às próximas audiências públicas para tratar sobre o anteprojeto de lei, irão acontecer dia 23/05, em Sena Madureira; 10/06, em Cruzeiro do Sul; e 13/06, em Feijó.