A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na segunda-feira, 2, uma audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da portaria da Prefeitura de Rio Branco no qual normatizou a entrega de medicamentos a pacientes de outros municípios.
A secretária municipal adjunta de Saúde de Rio Branco, Jesuíta Arruda, presente na audiência, destacou que a medida só foi tomada pela prefeitura da capital após constatar que parte dos pacientes que buscavam a medicação não eram oriundos de Rio Branco, mas de cidades vizinhas.
Para a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, Elisama Maria, a portaria foi necessária, haja vista que da mesma forma que a capital recebe verbas para aquisição de medicamentos, os outros municípios acreanos também recebem.
“Com relação a esse tema, o Conselho achou que deveríamos tirar uma resolução para reforçarmos essa portaria que impede a retirada de medicamentos com receitas de outros municípios. Não é justo Rio Branco arcar com essas despesas, uma vez que cada município recebe repasses para isso”, pontua.
O deputado Raimundinho da Saúde (PTN), presidente da Comissão de Saúde do parlamento estadual, pontuou ser necessário à abertura de uma sindicância para averiguar como estão sendo usados os valores destinados as prefeituras para as compras desses medicamentos. Ele afirmou que acionaria o MP/AC para que instaure uma investigação para apurar se os prefeitos estão comprando os medicamentos.
“Precisamos formalizar uma denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado sobre esse tema, para que saibamos para onde estão indo os recursos para a aquisição dos medicamentos”, disse Raimundinho da Saúde.
Além de Rio Branco, representantes dos municípios de Bujari, Acrelândia, Porto Acre e Capixaba também participaram da audiência pública.