O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio, é o marco do movimento em defesa da extinção dos hospitais psiquiátricos. A data simboliza, especialmente, a reafirmação do direito do paciente a um tratamento público digno e integral, por meio da substituição dos hospitais psiquiátricos por serviços que ofereçam aos usuários autonomia, identidade e liberdade de expressão.
Em alusão à data, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu, na manhã de ontem, 19, um debate em torno do assunto, com a finalidade de conscientizar a população sobre a causa.
A gerente da Divisão de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), Márcia Aurélia Pinto, presente na sessão, destacou a importância de ações de toda a sociedade, no sentido de se efetivar a substituição dos tradicionais hospitais psiquiátricos por serviços abertos de tratamento como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que, segundo ela, além dos serviços de saúde, oferecem também atendimentos nas áreas de ação social, cidadania, cultura e educação.
“A nossa luta é por uma sociedade sem manicômios, centrada no cuidado às pessoas e não no aprisionamento, na tortura. Quando se fala em doença mental, a primeira atitude que se tem é isolar essas pessoas. O ato vem para combater o preconceito e acabar com alguns tratamentos que, muitas vezes, são desumanos e excludentes”, explica.
Márcia ressalta ainda que “como todo cidadão, essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito de viver em sociedade, além do direto de receber cuidado e tratamento, sem que, para isso, tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos”.
Ela ressalta que o foco deve ser no sujeito e não na sua doença, proporcionando a este a possibilidade do convívio social e comunitário. “Temos como missão estruturar, incentivar e fomentar a implantação de serviços em todo o Estado para chegar ao ponto em que os hospitais psiquiátricos se tornem obsoletos, e os usuários não precisem mais ir a um hospital quando estiverem em crise”, explicou.
O assessor especial de Juventude do Acre, Weverton Matias, reafirmou o compromisso do Estado com esse debate e lembrou que a vice-governadora, Nazaré Araújo, tem buscado mecanismos para construir alternativas no que diz respeito ao assunto.
Por fim, o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), confirmou a participação do parlamento estadual na luta antimanicomial. “Abraçamos, sem dúvida, essa causa. Reafirmo o compromisso da Assembleia Legislativa com temas de relevância para nossa sociedade. Aqui buscamos debater ações que possam se tornar de grande efetividade para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam a real necessidade da população”, finalizou.