O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e o Ministério Público do Estado (MP/AC) reuniram-se com a direção da Universidade Federal do Acre (Ufac) para convidar a comunidade acadêmica a participar da audiência pública que discutirá os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, no próximo dia 10, no auditório do MPF, em Rio Branco.
O procurador da República Marino Lucianelli, e a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, convidaram o reitor Minoru Kinpara e o pesquisador da Ufac Irving Foster Brown para participarem do evento. Segundo o reitor da Ufac, este é um momento importante, pois trata de uma pauta de relevância nacional, que é o meio ambiente. “Ficamos preocupados e não podemos deixar essa pauta que é tão importante para o Brasil e para a Amazônia ficar em segundo plano neste momento de crise política e econômica”, ressaltou Kinpara.
O pesquisador da Ufac Foster Brown vai palestrar durante a audiência pública marcada para o dia 10 sobre os paradigmas do desenvolvimento e conservação ambiental. Ele tem experiência na área de Geoquímica, Ecologia com ênfase em Ecologia Aplicada, atuando principalmente nos seguintes temas: mudanças climáticas, queimadas, sensoriamento remoto, estimativas de desmatamento, uso de florestas e métodos de verificação do uso da terra.
O procurador da República Marino Lucianelli destacou a participação da Ufac com a divulgação junto aos servidores, professores e acadêmicos e como representante da comunidade científica nas discussões. “A audiência pública contará com a participação da sociedade acreana e dentre os palestrantes será de especial relevância a opinião da comunidade científica representada pelo professor Foster Brown da Ufac que, com certeza, poderá contribuir para o sucesso das discussões. O MPF entende que é necessário discutir os impactos da PEC65 com a coletividade, por isso convidamos pessoalmente as instituições de ensino, órgãos ambientais e também os parlamentares acreanos.”
Os representantes do MPF e do MP/AC têm cumprido uma agenda de visitas institucionais também junto aos parlamentares acreanos, convidando-os para a audiência pública que vai discutir a PEC 65. Jorge Viana, Sérgio Petecão, Alan Rick, Raimundo Angelim, Léo de Brito e Sibá Machado já receberam a equipe de mobilização para o ato. Durante essa semana, os demais parlamentares acreanos receberão a equipe em seus gabinetes, conforme agenda na capital.
Já confirmaram participação na audiência pública também os órgãos ligados ao meio ambiente: Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
PEC 65 – O MPF divulgou no início deste mês uma nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
Se aprovada, a PEC65 autoriza a execução de obras a partir da apresentação do EIA, dispensando qualquer controle posterior sobre o empreendimento. Na prática, a proposta suprime o procedimento de licenciamento ambiental – composto por várias etapas – e impede qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.
