Em um esforço concentrado e permanente, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre conseguiu mais um feito, que irá fortalecer o Poder Judiciário e ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais. Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, a desembargadora Cezarinete Angelim conseguiu a liberação de recursos para a execução de projetos institucionais.
A presidente do TJ/AC esteve no Ministério da Justiça, no Departamento de Políticas de Justiça, onde foi recebida por Davi Pires, diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação; Gabriella Gonçalves, técnica responsável pela análise de Convênios, e por Bernardo Laferte, assessor de assuntos parlamentares. Em pauta, a liberação das emendas parlamentares de Gladson Cameli (senador) e Werles Rocha (deputado federal), os quais só não estiveram presentes por motivo de comparecimento à Sessão do Congresso. Diretor de Estratégia do Tribunal, William Abud também participou da reunião.
Nesse caso, os recursos são referentes aos projetos da atual gestão do TJ/AC Justiça Sobre Rodas (destinado à Comarca de Rio Branco, bem como à Comarca de Cruzeiro do Sul e demais municípios no Vale do Juruá) e à Instalação de um Núcleo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Cidade do Povo (na Capital).
Ainda por ocasião do encontro, o Ministério da Justiça propôs à Presidência do Tribunal a adesão ao Sistema de Doações e Equipagem (Side), o qual permite uma melhor execução de políticas públicas, e que tem por objetivo padronizar a operacionalização de programas por meio de doações, gerando maior economia aos cofres públicos e dando mais transparência ao processo de aquisição de bens para instituições, estados e municípios.
Com uma eficiência administrativa considerada até 10 vezes superior ao atual sistema utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal – convênios -, o Side foi desenvolvido para executar programas federais de modo descentralizado através de doações diretas, com menores custos operacionais e possibilitando o atendimento a um número maior de unidades da federação.
Justiça sobre Rodas
O intuito do projeto é levar a Justiça aos mais necessitados, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado. Trata-se de uma justiça disponibilizada por meio de unidades móveis, geralmente ônibus adaptados, para levar a atividade jurisdicional do Estado aos lugares mais longínquos e carentes da tutela jurisdicional, sendo composta por um juiz, conciliadores e defensores públicos.
A intenção é entregar os dois veículos, ainda no início do segundo semestre deste ano.
Trata-se de uma iniciativa de resgate do Tribunal de Justiça do Estado, de um programa de grande alcance ainda nos idos de 1996, cuja finalidade precípua é buscar solucionar, com maior celeridade, os conflitos de interesses apresentados pelos cidadãos no âmbito das diversas comunidades locais. Sua estrutura será instalada em um ônibus adequadamente equipado para os serviços forenses, permitindo, assim, a realização dos atos processuais nos diversos bairros e localidades da Capital do Estado, Rio Branco, em Cruzeiro do Sul e Vale do Juruá.
A Justiça sobre Rodas atuará de forma itinerante, como um sistema moderno, social e democrático. Antes não havia previsão expressa na Constituição Federal do termo “Justiça Itinerante”. A Constituição foi aprimorada pela EC 45, de 9 de dezembro de 2004, que trouxe essa expressão categórica no bojo da Constituição Federal para toda e qualquer matéria, sem limites no valor da causa.
Cejusc na Cidade do Povo
Quanto à instalação de um Núcleo do Cejusc na Cidade do Povo, o intuito é oferecer ao cidadão residente no local e bairros adjacentes, a realização de sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e orientação ao cidadão, de forma humanizada.
Outrossim, a iniciativa da atual gestão do TJ/AC visa assegurar maior rapidez às pendências judiciais com a promoção de uma cultura de solução consensual e pacífica dos conflitos, contribuindo para uma maior aproximação entre o Judiciário e o cidadão.
Especificamente neste Núcleo, localizado no conjunto habitacional mais populoso da capital do Estado, serão oferecidos, ainda, serviços gratuitos de assistência jurídica voluntária, assim como promoção à inserção social e a prestação de informações sobre serviços públicos, cidadania e direito.
Também há a intenção e projeto de incluir no espaço desse Núcleo na Cidade do Povo a Casa de Justiça e Cidadania.
As Casas de Justiça e Cidadania são resultado do esforço conjunto e compartilhado das estruturas dos Tribunais dos diversos ramos do Judiciário (Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalho e Militar) e de instituições e pessoas voluntárias.
