O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), defende a atualização da Lei do Impeachment. De acordo com ele, embora, em 2000, essa lei tenha passado por uma modificação, o ritual de julgamento, com o afastamento da presidente da República, após a admissão da denúncia pelo Congresso Nacional, não foi alterado, o que ele considera inapropriado.
“A lei do impeachment foi publicada no Diário Oficial de 12 de abril de 1950. Em 2000, passou por uma modificação, na qual tipificou a violação das regras fiscais como crime de responsabilidade, porém, o julgamento do presidente da República não sofre nenhuma alteração. Fazem-se necessárias atualizações, sem sombra de dúvidas”, disse ele, ao comentar ainda que a lei tem causado desestabilização.
“Essa lei, por si só, é fator de desestabilização. Eu acho que esse é o ensinamento que a crise tenta mais uma vez fazer. Nós deixamos de fazer, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive, mudando essa lei, fazendo a Reforma Política e, demonstrando, sobretudo, o quanto é difícil a construção desse processo democrático”.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT/AC), considera uma distorção afastar o presidente da República, enquanto estiver em curso o julgamento do mérito da denúncia. “Uma lei de 1950 agrava e muito uma situação que, por si só, já é muito complexa, que seria o afastamento de um presidente”.
Para ele, é desconexo afastar a presidente para depois julgá-la. “Primeiro afasta, depois julga. A lei é absolutamente ultrapassada e é lamentável que ninguém tenha feito a atualização dessa lei”.
Os senadores esperam mudar a lei a fim de evitar a judicialização do rito do impeachment. “Temos que evitar a judicialização desse processo, como aconteceu agora, quando o Supremo Tribunal Federal foi chamado para dizer como deveria ser a análise da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff (PT)”, finalizou.
