O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou nesta terça-feira (31) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta questionando, genericamente, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais que, teoricamente, pode vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O peemedebista responde, no Conselho de Ética, a um processo de quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido, no ano passado, à CPI da Petrobras quando disse que não possui contas bancárias no exterior.
Nesta terça, o relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou ao colegiado seu parecer final sobre o caso. No relatório, o parlamentar de Roraima recomenda que o presidente afastado perca o mandato.
Apesar de o parecer do relator ser contrário aos interesses de Cunha, aliados do peemedebista avaliam que têm votos suficientes no conselho para rejeitar a proposta de cassação feita por Marcos Rogério, aprovando, no máximo, uma pena alternativa, como a suspensão do mandato.
Segundo integrantes do Conselho de Ética ouvidos pelo G1, um dos objetivos da consulta de Waldir Maranhão é evitar, futuramente, que o plenário da Casa reverta eventual pena alternativa proposta pela maioria dos integrantes do colegiado e determine a cassação de Eduardo Cunha.
Na consulta, o presidente em exercício questiona se, na eventualidade de o Conselho de Ética rejeitar a recomendação original do relator e propor uma pena alternativa, mesmo assim a representação que pede a cassação tem de ser submetida à votação no plenário.
Pelas regras atuais, mesmo que o Conselho de Ética recomende uma punição mais branda do que a perda do mandato, o plenário principal da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o processo por quebra de decoro parlamentar.
No caso de Cunha, Rede e PSOL – autores da representação contra o presidente afastado da Câmara – pedem que ele perca o mandato.
Com a consulta feita por Waldir Maranhão, os aliados de Eduardo Cunha acreditam que a CCJ possa proibir que o plenário vote a cassação, pena máxima prevista para casos de quebra de decoro parlamentar.
O relatório de Marcos Rogério deve ser lido no Conselho de Ética nesta quarta-feira (1º). A expectativa é que a votação do texto não ocorra nesta semana porque aliados de Eduardo Cunha devem pedir vista (mais tempo para analisar o relatório).
