Em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado com a participação de representantes de motociclistas, motoboys e mototaxistas, o deputado federal Raimundo Angelim (PT/AC) defendeu a aposentadoria especial para a categoria.
“Estou acompanhando essas discussões porque quando fui prefeito de Rio Branco, mantive cordial e respeitoso convívio com esses trabalhadores, notadamente os mototaxistas, quando numa parceria da Prefeitura de Rio Branco com a entidade representativa, elaboramos uma legislação moderna que foi aprovada pela Câmara Municipal, transformada na Lei 1538/2005.”, explicou Angelim.
De acordo com ele, está em debate uma nova proposta que poderia substituir o PLS 82/2011, que altera a regulamentação da profissão de mototaxistas e motoboys já em tramitação no Senado. “Uma saída apontada pelo presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (PT/RS) uma vez que esse PL é rejeitado e alvo de críticas pela categoria”, acrescentou.
A categoria propôs apresentar um novo projeto de lei que cuide da aposentadoria especial, podendo também incluir questões relativas a equipamentos de segurança e aplicativos de internet. Neste quesito, inclusive, o deputado Angelim lembra que, da além da criação da Lei 1538/2005, em Rio Branco, outras medidas foram tomadas, como padronização de uniformes e acessórios conforme exigências da Legislação Nacional de Trânsito.
“Temos que ressaltar as conquistas que a categoria alcançou ao longo desses anos, e é de fundamental importância que esse diálogo continue entre a categoria e os governos estaduais e municipais para garantir a qualidade dos serviços com segurança para todos e a manutenção dessa fonte de emprego e renda para milhares de famílias. De minha parte, reafirmo o compromisso em acompanhar essa discussão para continuarmos a aprimorar a legislação”, concluiu Angelim.
