A Lei Orçamentária 2016 cortou em 90% os recursos para investimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT). O percentual equivale a aproximadamente R$ 2,8 milhões. Com o corte, a Justiça de Trabalho do Acre pode fechar as portas em agosto deste ano.
Segundo o presidente do TRT 14º Região, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, desse valor ao menos R$ 1,2 milhões seria usado na construção da Varo do Trabalho em Plácido de Castro. Mas, com o corte sobrou cerca de R$ 125 mil.
“Com esse valor não dá para iniciar a obra, nem mesmo licitar, é mais um ano perdido. Sobrou R$ 186 mil para atender durante todo o ano o Acre e Rondônia. São 32 varas, mais os prédios administrativos, isso não dá nem para começarmos”, explicou o desembargador.
Cruz contou ainda que houve corte de 30% nos recursos para custeio das atividades de todo o tribunal, varas do trabalho, manutenção de atividades e prédios. “Por exemplo, se um juiz de Epitaciolândia entrar de férias, a vara ficaria descoberta por 30 dias, pois não podem mandar um juiz substituto, já que houve cortes no repasse das diárias”.
Carga horária reduzida
No total, o Tribunal do Trabalho perdeu quase R$ 800 milhões no orçamento geral. Com todos esses cortes, o TRT 14ª Região foi obrigado a diminuir o horário de atendimento ao público que era de 8h às 18h, para 7h30 às 14h30. “Com os recursos, podemos manter o tribunal até o final de agosto. Se não houver uma reposição a Justiça do Trabalho pode ser obrigada a fechar as portas”, afirmou o presidente do TRT14.
Ato Público
Servidores da Justiça do Trabalho e magistrados participaram de um Ato Público contra os prejuízos causados pelos cortes orçamentários, nesta sexta-feira, 17, em frente ao Fórum Trabalhista Dr. Oswaldo de Almeida Moura. Colaboradores, entidades representativas de classes, representantes de outras instituições também participaram do manifesto.
