O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), criou na manhã de terça-feira, 14, uma comissão especial com a finalidade de debater propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal. O colegiado será composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes.
As medidas a serem debatidas pelos parlamentares foram enviadas ao Congresso no fim de março e, desde então, estavam à espera de que a comissão fosse criada para começar a analisar o texto. O conjunto inclui dez propostas e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.
As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência para o Judiciário e o próprio MPF.
Entre as medidas a serem debatidas está uma proposta para reduzir o número de recursos possíveis num processo penal, bem como acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.
Serão debatidas ainda propostas para reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Além da criminalização do caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário
Uma proposta específica para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo também serão analisdas na comissão.
Os parlamentares irão ainda apreciar uma matéria que permiti a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Ao todo serão analisadas cerca de dez propostas.
