A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira, 15, uma audiência pública para debater a determinação judicial de suspensão de funcionamento do WhatsApp e a adoção de medidas mais eficientes de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.
Participarão da reunião o representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Aldo Amorim; o presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andecon), Rodinei Lafaiete de Jesus; o presidente da Anatel, João Batista Rezende; o conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI), Thiago Tavares Nunes de Oliveira; o presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre, deputado JHC; e o coordenador do Instituto Tecnologia & Sociedade do Rio (ITSRio), Mario Viola.
Segundo o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), autor do pedido para a realização da audiência pública, faz-se necessário iniciar o debate, haja vista que têm ocorrido, segundo ele, suspensões desproporcionais.
“Mais de 100 milhões de usuários de telefonia móvel ficaram sem um dos principais meios de comunicação da atualidade. Milhares de usuários dependem do aplicativo para a realização de atividades comerciais ou profissionais e foram prejudicados pela decisão monocrática de um magistrado. Essas suspensões têm ocorrido de forma desproporcional e desrespeita a Constituição”, disse.
Ele pontou que o encontro terá o condão de trazer uma solução ao impasse, pois, a cada suspensão ocorrida ao WhatsApp, o Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, alega que não possui as informações que geralmente são solicitadas pela polícia.
“A Polícia Federal, que conduz uma investigação de tráfico de drogas, pede informações ao aplicativo que por sua vez diz que não as possui. Já está na hora de se encontrar uma solução para esse problema. O que não pode é prejudicar os brasileiros que utilizam o WhatsApp como atividades comerciais.”