Os deputados que compõem a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram na manhã de quarta-feira, 29. O objetivo do encontro foi para dar início ao debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade determinar como deverão ser distribuídos os recursos do Orçamento do Estado para o ano seguinte.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Jesus Sérgio (PDT), antes de a matéria entrar em votação no plenário da casa legislativa, os parlamentares estarão se reunindo a fim de que todas as dúvidas em torno do assunto sejam sanadas. A proposta será votada antes do recesso parlamentar do meio do ano.
“No decorrer de toda a semana estaremos avaliando o projeto e discutindo os valores que cada deputado tem direito relacionado às emendas parlamentares. Estamos nos empenhando ao máximo para garantir a aprovação da LDO antes do recesso parlamentar que terá início no dia 15 de julho. Após a devida discussão e aprovação, a matéria segue para a pauta de votação em plenário”, explica.
Um dos pontos debatidos na reunião diz respeito à possibilidade de tornar impositivas as emendas parlamentares. Nesse sentido, a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) frisou que estará apresentando uma emenda ao texto original obrigando ao Poder Executivo liberar os recursos empenhados pelos parlamentares estaduais.
“Quero uma emenda impositiva para garantir os recursos para as emendas dos deputados estaduais dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2017. Se não for impositiva o governo não libera”, afirmou ao lembrar ainda que as emendas do último ano legislativo ainda não foram liberadas.
“Como não liberou as emendas para as entidades que nós colocamos no ano passado”, salientou.