O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, protocolou nesta terça-feira (7) no Palácio do Planalto documento no qual afirma que, ao restringir os deslocamentos da petista com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o governo interino de Michel Temer passará a ter “responsabilidade exclusiva e pessoal” por “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” de Dilma.
No documento, o advogado da presidente afastada também afirmou que, “independentemente do equívoco jurídico” que motivou a decisão do governo de restringir os voos de Dilma, esse “equívoco” não tem o poder de impedir que a petista viaje pelo país. Ele afirma, então, que a petista passará a fazer suas viagens por avião de carreira e “por meio terrestre”.
O comunicado foi enviado após a Casa Civil determinar na semana passada que a presidente afastada só poderá se deslocar com avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no trajeto Brasília-Porto Alegre-Brasília. A restrição a esse trecho é motivada pelo fato de que a presidente afastada tem residência em Porto Alegre.
A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.
Na avaliação de Cardozo, o uso de aviões da FAB por Dilma para essas viagens representa “situação equivalente” à de Temer quando o peemedebista exercia a função da vice-presidente – Cardozo já havia argumentado na semana passada que o peemedebista usava aeronaves da Força Aérea para “reuniões políticas” fora do exercício de funções presidenciais e que nunca foi proibido de fazer isso.