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Exigência de documento para dirigir ciclomotor já está em vigor

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
01/06/2016 - 23:02
Exigência de documento para dirigir ciclomotor já está em vigor
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Conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde ontem, 1º, veículos como ciclomotores e cicloelétricos (bicicletas elétricas) só podem circular nas vias de todo o país com condutores devidamente habilitados.

Para dirigir esse tipo de veículo, o condutor precisa ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento pouco conhecido e sem procura por parte dos condutores no Acre.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país, contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.

Segundo o procurador jurídico do Detran/AC,  Fábio Ferreira, o Contran adiou, por três meses, a aplicação de multas aos não habilitados justamente para que os motoristas se adequassem à legislação.

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“Quem descumprir a legislação, cometerá infração gravíssima, terá o veículo removido e sofrerá multa com o valor de R$ 574,62. Ressaltamos também que esses veículos devem ser emplacados para estar aptos a circularem nas vias”, afirma.

O diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo, recomenda aos condutores de ciclomotores que procurem um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado no órgão para regularizar suas situações.

“Como o custo para emitir uma ACC é quase equiparado ao de uma CNH, é mais vantajoso para o condutor assegurar o direito de pilotar outras motos e iniciar o processo de habilitação na categoria A”, afirma.

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