A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 151/2015) que dispõe sobre acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O texto é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Com as coligações, o excesso de votos dados a candidato de um partido ajuda a eleger não apenas companheiros da mesma legenda, mas também filiados de outras agremiações que façam parte da aliança partidária.
A matéria atribui aos partidos a decisão sobre o regime de coligações nas eleições majoritárias, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas nos diferentes estados.
O autor da proposta destaca que é importante inibir “a proliferação de partidos políticos e, especialmente, a dispersão exagerada de representações partidárias”.
Ainda segundo a justificação, a medida também contribui para a transparência do processo eleitoral, pois o candidato bem votado, que ajuda a elevar o coeficiente eleitoral da legenda e garantir mais vagas, beneficiará apenas seus colegas do mesmo partido.
O Senado chegou a aprovar, em março de 2015, outra proposta – PEC 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringia as coligações. Porém, a matéria foi arquivada pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido declarada prejudicada. Por fim, a Câmara excluiu o fim das coligações da reforma política que aprovou.
Se aprovada na CCJ, a matéria seguirá ao Plenário para discussão e votação em dois turnos. Por ser uma PEC, a proposição exige voto de três quintos dos integrantes da Casa, a chamada maioria qualificada. Se seguir para a Câmara, o texto deverá ser submetido a igual rito de votação.
O texto trás uma cláusula de vigência para que seus efeitos passem a valer a partir das eleições de 2022.
