A nova lei, sancionada pelo governador Tião Viana, obriga os hospitais públicos e particulares do Estado a comunicarem à polícia sobre atendimentos em casos de agressão física. A lei Nº 3.136, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 7.
Segundo a norma, as unidades de saúde devem comunicar, “formalmente”, às delegacias quando “idosos, mulheres, crianças e adolescentes” vítimas de agressões procurarem por atendimento médico.
Ainda segundo a publicação, as unidades de saúde devem notificar a polícia através de relatório. Informações como, motivo do atendimento, diagnósticos, descrição detalhada dos sintomas e lesões, conduta do procedimento deverão constar no documento.
Por meio da Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) afirmou que o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) já possui um núcleo formado por psicólogo, assistente social e Polícia Militar para receber pessoas vítimas de agressão.
O órgão informou, ainda, que as unidades de saúde ainda devem ser notificadas para realizar as adequações necessárias.
Para o psicólogo Rodolfo Nascimento, a medida vai ajudar a identificar vários agressores, já que as vítimas, na maioria das vezes, não registram Boletim de Ocorrência por medo. “Vai ajudar a identificar os agressores, além de proteger as mulheres, que são alvo de agressão diariamente. Mas é muito relativo, vai da vontade da vítima. É uma situação muito delicada”.