O Ministério Público do Acre (MP/AC) denunciou à Justiça do Acre 10 suspeitos de participar de um esquema comercialização ilegal de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida, investigados pela primeira fase da Operação Lares.
Membros do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), promotores Adenilson de Souza, Marcela Ozório, Joana D’Arc e Álvaro Pereira, divulgaram a informação durante coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira, 9.
Segundo o órgão, foram denunciados cinco servidores da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab) e outras cinco pessoas que facilitavam a venda dos imóveis, são eles: ex-diretor executivo da Sehab, Daniel Gomes, ex-diretos social, Marcos Huck, além de Cícera Dantas, Cleuda Maia e Gersiane Silva. Os demais são Gledson Melo, Maria Auxiliadora, Weglinton Melo, Wesley Melo e a empresária Rossandra Maia.
De acordo com o MP/AC, os 10 suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual. O procurador Álvaro Pereira, explica que a partir de agora o caso, encaminhado à 2ª Vara Criminal, e passa a ser objeto de ação penal. Após receber notificação, os denunciados têm dez dias para iniciar o processo de defesa.
Aproximadamente 50 unidades habitacionais da Cidade do Povo, Rui Lino II, Andirá e Cabreúva, foram vendidas em negociações ilegais. Residências que deveriam ser destinadas a pessoas em situação de área de risco, enchente e beneficiários do Programa Bolsa Família.
“Se tratando de um programa custeado por verba federal, intermediado por uma empresa pública federal, como é o caso da Caixa Econômica, pode ser que nos desdobramentos que estão ocorrendo venha se descortinar na Justiça Federal”, destacou o procurador.
A promotora de Justiça Marcela Ozório, acrescentou ainda que há indício de comercialização de casas em outros conjuntos habitacionais. “São crimes que violam muitos direitos, como o direito à moradia digna, e que atingem pessoas carentes, que poderiam ter sido beneficiadas”, acrescentou.
Além da ação penal, a Operação também é objeto de investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que instaurou inquérito civil.
Operação Lares
A operação investiga a venda de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida. O esquema de venda ilegal de casas populares movimentou cerca de R$ 1 milhão no Estado. Desde o começo da investigação, mais de 100 pessoas foram ouvidas. Foi identificada a venda de 40 unidades habitacionais. As casas eram vendidas por R$ 5 mil a R$ 30 mil.
